quinta-feira, setembro 28, 2006

A fonte de inspiração para "passarões cá do burgo"





Estamos a "negociar" de forma "diplomática” a proposta do Governo...

Cavaco a despachar


daqui: http://os-dedos.blogspot.com/

Compromisso "à tuga"

Já dizia o meu avô: "Arrota pelintra e faz-te lorde!" O texto que se segue é da Helena Garrido do DN.

"Gestores em xeque

O relatório sobre competitividade do Fórum Económico Mundial é uma vergonha para os gestores e empresários portugueses e um elogio às instituições públicas. Portugal desceu do 31.º lugar para o 34.º entre 125 países fundamentalmente por causa do mau funcionamento das instituições privadas. Afinal, a fraca imagem do País deve-se em grande parte ao sector privado.
O pior indicador de Portugal é o que está relacionado com o baixo crescimento e os défices público e externo. A seguir, a mais baixa qualificação está na sofisticação dos negócios. Ou seja, fracos processos produtivos, problemas nas estratégias de marketing e dificuldade em delegar competências. Aquilo de que tanto se queixam os gestores, ou seja, os custos de contexto, que correspondem ao enquadramento em que se movem os negócios, e a qualidade das instituições têm afinal uma classificação melhor que o funcionamento das empresas e das entidades privadas em geral. Em termos globais, as instituições públicas têm, no ranking do Fórum com sede em Davos, melhor classificação que as privadas.
O défice público, um dos problemas do País que podem ser directamente atribuídos aos governos, está em vias de resolução. Se a reestruturação do Estado for conseguida, o sector privado passa a ser o grande problema do País, aquele que contribui também para o fraco crescimento e o défice externo.
A imagem que o relatório transmite de Portugal para todo o mundo em nada coincide com o discurso de gestores e alguns empresários que ouvimos no espaço público. Um dos exemplos mais recentes foi o do Compromisso Portugal. Mas muitos de nós colocamos frequentemente a questão: porque são as empresas estrangeiras em Portugal competitivas e as nacionais não o conseguem ser? A resposta, que é fundamental levar a sério, está neste relatório do Fórum.
Os gestores e empresários de Portugal têm urgentemente de olhar menos para o Estado e de tratar melhor dos seus negócios. Não será fácil. As fragilidades das instituições privadas reflectem a falta de formação em áreas hoje tão importantes como a economia e as finanças e uma atitude geral que se focaliza demasiado nos problemas e pouco nas soluções.
O grande contributo que o relatório de Davos pode dar é acabar com a conversa sobre o funcionamento das instituições públicas para começarmos a falar do verdadeiro problema do País, a falta de preparação de gestores e empresários. Só começando por enfrentar a realidade podemos iniciar as correcções. O Estado, afinal, é um falso problema.

quarta-feira, setembro 27, 2006

A mim parece-me que...

Sempre achei piada à importância desmesurada que as pessoas dão aos "pareceres", salvo uma ou outra questão muito complexa ou muito recente para a doutrina, tais documentos são como as, também famosas "teses", pouco ou nada trazem de novo.
Parece-me (este é o meu parecer) que esses trabalhos tornaram-se meros bens comerciais, onde alguém que quer reforçar a sua posição (o comprador) "encomenda" a um "especialista" (o vendedor) um parecer para esse fim, e está disposto a pagar uma pipa de massa. Porque, convinhamos, ninguém teria muita vontade de gastar dinheiro num parecer que não suportasse a sua opinião.
Ora, se isto já torna esse tipo de trabalho algo suspeito, acrescenta que só há verdadeiramente necessidade de encomendar esses pareceres se o comprador tiver consciência que a sua posição é muito fraca ou se não tem a certeza que lhe assiste razão. Porque se estiver certo da sua razão, não vai gastar muitos milhares de euros para que um "especialista" lhe venha dizer aquilo que é óbvio e que já sabe.
Ora, isto faz com os pareceres sejam, na maioria dos casos, trabalhos que são encomendados à medida para dar força a uma posição muito fraca. Nesse sentido a "encomenda" pode ser contrapruducente porque a outra parte e a opinião pública ficam a saber que o "comprador" não tem razão, ou pelo menos não está certo que a tenha. Se acrescentarmos a esta receita mais dois ingredientes, por um lado esta operação ser feita às custas do erário público e, por outro, o "comprador" ser militante e ex-dirigente do mesmo partido político dos "vendedor" do parecer, então temos uma operação que roça a indecência.
Em ultima análise, temos um dirigente de um partido que sabendo não ter razão numa questão jurídica encomenda, a peso de ouro e pago pelo erário público, um "parecer a um especialista" que é militante e ex-dirigente do mesmo partido e, como tal, partilha dos mesmos objectivos políticos, e, desde logo compromete-se a fazer o tal trabalho no sentido de agradar o seu colega de partido e comprador.
Pelo que fica dito, sou de opinião (mais um parecer...) que estes "pareceres" são para respeitar, mas não devem ser levados demasiado a sério.

terça-feira, setembro 26, 2006

Há coisas fantásticas, não há?!

Foi publicada esta segunda-feira, em Diário da República, uma portaria que será válida por apenas cinco dias. No final do documento está estipulado que o diploma entra em vigor esta terça-feira, «no dia a seguir ao da sua publicação e vigora durante a época balnear de 2006», que termina este sábado...

O "Advogado-espião"


Despacho do Director da PJ n.º 13/2006-SEC/DN
Assunto: Acesso às instalaçoes da Polícia Judiciária. Telemóveis.

Um Exmo Advogado, no exercício das suas funções, foi impedido de entrar nas instalações da Polícia Judiciária do Porto levando o seu telemóvel.
Invocou-se, para tanto, e atento o disposto na alínea h) do artigo 6° do Manual de Procedimentos do Serviço de Segurança da Policia Judiciária, que o telemóvel possuía câmara de fotografar.
Estatui esse preceito que "se forem encontrados objectos que, pela sua natureza, possam pôr em perigo a segurança das pessoas ou das instalações, devem ser retidos e entregues à saída."
A titulo de exemplo, enumera como objectos com esse potencial "máquinas fotográficas, máquinas de filmar, câmaras de vídeo e gravadores."
O Exmo Advogado apresentou reclamação sobre o ocorrido. Torna-se necessário evitar futuras idênticas situações. A generalidade dos telemóveis possui, actualmente, capacidade fotográfica. Seria incompreensível que, por essa razão, os Exmos Advogados não pudessem entrar nas instalações da Polícia Judiciária com esse instrumento de trabalho imprescindível. O mesmo será de dizer relativamente ao cidadão que é convocado para comparecer nas instalações da Polícia Judiciária ou a elas deve ter acesso por qualquer outro motivo.
Nesta conformidade, determino que o disposto na alínea h) do artigo 6° do aludido Manual não abrange os telemóveis, sem prejuízo, naturalmente, de se acautelar o seu uso indevido. ~

A publicar em Ordem de Serviço.
Lisboa, 9 de Agosto de 2006
O Director Nacional, Alipio Ribeiro.

segunda-feira, setembro 25, 2006

Compromisso Portugal

Nunca acreditei no "homem providencial", quanto mais um convento cheio deles.
Aquilo parecia o Congresso Internacional dos Magos da Lâmapada. Eles têm solução para tudo e mais qualquer coisa.

Só uma duvida me martela esta minha cabeçorra: se estes senhores são assim tão fabulásticos então porque é que os empresários espanhóis estão a tomar conta disto tudo e estes super-mega-empresários não conseguem sair da sua aldeia?!

Boa sorte


Sobre as costas deste homem recai uma grande responsabilidade, ser o Procurador-Geral da República nos dias que correm não é tarefa fácil. Eu, que não gosto de unanimidades, acho um pouco estranho tanta gente a lhe dar palmadinhas nas costas. Espero que não se deixe cair nos erros do seu antecessor.

Devo acrescentar que, ao contrário de uma corrente muito forte dentro do PS, sou dos acham que o PGR deve ser um magistrado judicial. Por muitas razões, mas principalmente porque tem todas as virtudes que um magistrado do MP pode oferecer mas, em princípio, não traz os vicíos inerentes à carreira de MP. Penso que esse distanciamento será saudável e proveitoso.

E aqui uma nota muito positiva para José Sócrates que escolheu a pessoa mais bem preparada para o lugar, resistindo a lóbis partidários e externos, e sem medo de um juiz que foi um dos impulsionadores do movimento associativo na sua classe. O País agradece que numa área essencial como a Justiça haja esta clareza de espirito.

Curriculum Vitae

Nomeado para o STJ a 14 de Setembro de 1998

Nasceu em Porto da Ovelha(Almeida), e é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Foi Delegado do Procurador da República em Idanha-a-Nova, Anadia, Porto e Lisboa.

Foi Juiz de Direito em Ponta do Sol, Alcácer do Sal, Loures, Torres Vedras e Lisboa.Foi Juiz-Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa.

Também foi Alto Comissário Adjunto na Alta Autoridade Contra a Corrupção, membro da Comissão de Gestão e do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (onde também leccionou e presidiu a exames).

Foi ainda Secretário-Geral da Associação de Juízes Portugueses (eleito em dois mandatos consecutivos) e Presidente do júri nacional dos exames de Revisores de Contas.

É Professor convidado na Universidade Autónoma de Lisboa.

É Juiz-Conselheiro e Presidente da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça.

sexta-feira, setembro 15, 2006

Viabilidade da Economia da Madeira

A delegação regional da Ordem de Economistas realiza amanhã, dia 16 de Setembro, às 10.00 horas no auditório da Universidade da Madeira à Rua do Castanheiro, um debate sobre o tema “A viabilidade da Economia da Madeira”.

Os oradores convidados são o Dr. Maximano Martins e o Dr. Miguel Beleza.

A entrada é livre.

quinta-feira, setembro 14, 2006

Esses juizes mandriões...

Não posso concordar com post de Vital Moreira em a http://causa-nossa.blogspot.com/, onde critica os magistrados, no meu entender sem razão.
Quem conhece os Tribunais sabe que a esmagadora maioria dos juizes tem para com a sua profissão um verdadeiro sentido de missão, cumprindo frequentemente horários de 12 e 16 horas de trabalho diárias não remuneradas.

São obrigados a isso porque têm um volume de trabalho ao qual não é humanamente possível responder em tempo útil e com qualidade. Para não “afundarem” os tribunais os magistrados trabalham noite dentro, fins-de-semana e feriados.

Muitas vezes usando o seu próprio PC, a sua impressora, com livros pagos do seu bolso porque o Tribunal não tem orçamento nem para pagar a luz e a água. Quantos deles trabalham em “instalações provisórias” há anos, em gabinetes sem janelas e sem uma mísera ventoinha (ar condicionado é ficção cientifica).

Infelizmente, para a opinião pública continua-se a passar a ideia que as deficiências encontradas nos tribunais são da responsabilidade de quem neles trabalha. Isso é mentira.

Isto é obviamente inadmissível e, por mais que eu não concorde com o timing e o modo que os magistrados escolheram para reagir, estou convicto que têm razão.

Se existem jornadas de trabalho desta extensão é porque não existem ainda juízes em número suficiente. Que são os responsáveis?

E porque terão de ser os juizes a pagar os erros dos governantes, abdicando da sua família, da sua vida social e de gozar o seu merecido descanso?

Responsabilidade pela limpeza da áreas florestais particulares

Na sequência da série de incêndios que assolou Madeira, o Governo Regional e as Autarquias apontaram como causa principal para o sucedido, as áreas florestais que pertencem a particulares e que se encontravam por limpar. Em relação às quais os autarcas alegam não terem poder para intervir e fazer a limpeza coerciva dessas áreas florestais.

Ora, convêm esclarecer que o Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M atribui a responsabilidade dessa limpeza aos proprietários (art. 3º, n.º1) e estabelece coimas para o seu não cumprimento (art. 10º).

Contudo, o mesmo diploma estatui que “verificando-se o incumprimento” do proprietário, cabe às autarquias “substituir-se aos proprietários e ou possuidores naqueles trabalhos, imputando-lhes o respectivo custo” (art.3º, n.º 4). Está assim previsto o poder das autarquias da Madeira levarem a cabo as limpezas coercivas necessárias para a defesa das florestas contra os incêndios.

Ora, as autarquias quando alegam não terem poderes para intervir coercivamente em terrenos particulares para efectuar limpeza de mato, estão a faltar à verdade. E o Governo Regional quando diz que é preciso regulamentar essa matéria está a encetar uma fuga para a frente, porque, como reconheceram em Comunicado de Imprensa “o diploma é exequível por ele próprio” e, logo, não precisa de regulamentação.

Portanto, se há o necessário enquadramento legal, a questão é saber porque é que o Governo Regional e autarquias não procederam às limpezas das áreas florestais particulares, deixando, negligentemente, que as mesmas se transformassem em verdadeiros “barris de pólvora?

Portugal e os PALOP

A política externa portuguesa é talvez a única área que os políticos (oriundos do PS, PSD e CDS) têm poupado à demagogia e irresponsabilidade. Compreende-se a opção já que se está a falar de manter uma estratégia nacional coerente que tem como objectivos nacionais permanentes: garantir a independência, assegurar a integridade territorial e defender os interesses de Portugal no mundo.

Nas relações internacionais “a força não é poder” dado que este será a mobilização da sua força por um Estado mais as suas relações com outros Estados, com vista a cumprir os seus objectivos. Neste contexto, um Estado pode ser menos forte mas muito poderoso. Esse é o caminho que Portugal percorre.

O País não se confina a sua fronteira geográfica, de soberania, tem também, uma fronteira de segurança (a NATO), uma fronteira económica-política (a UE) e uma fronteira linguistico-cultural na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP – formada pelos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), o Brasil e Timor-Leste). A CPLP, fruto da nossa história de descobrimentos e conquistas, dá à língua portuguesa uma expressão universal, falada por 176 milhões de pessoas é a 3.ª língua mais falada no Ocidente e a 6ª mais falada no mundo. Na vertente económico-política, o País está integrado num bloco regional a UE, o que também acontece com o Brasil que está na Mercosul e com Angola que está na CDPAA. Ora, o Brasil é um dos colossos económicos mundiais e o motor da Mercosul e Angola um país com enormes potencialidades e que actualmente tem um taxa de crescimento económico anual das mais altas do Mundo. Portugal aposta neste enlace triangular, envolvendo os espaços regionais da Mercosul, da UE e da CDPAA, centrando interesses reais e complementares dos 3 potenciais parceiros regionais. É por isso que há um grande investimento político, cultural, diplomático e também económico e financeiro neste dois países. Devem ter reparado que as duas visitas oficiais do Primeniro-Ministro mais minuciosamente preparadas e às quais deu a maior importância, foram precisamente Angola e Brasil.

Assim, fazer comparações entre as relações financeiras entre Portugal e Angola, ou qualquer outro país da CPLP, e as relações financeiras internas do Estado com as suas Regiões Autónomas, é completamente errado. Porque têm naturezas distintas, e razões e objectivos diferentes, e como tal, não é intelectualmente honesto comparar o incomparável. É misturar “alhos com bugalhos”.
Deste modo, um político honesto e responsável teria esclarecido a situação, por uma lado, escusado-se a esse tipo de comparações que não são correctas e dão sempre azo a demagogias e, por outro, porque o seu sentido de Estado obrigava-lhe a não fazer “politiquice” com questões que dizem respeito à defesa dos mais altos interesses de Portugal no mundo.

Os PALOP

O “Oráculo da Madeira” pronunciou-se sobre a política externa portuguesa, no que diz respeito aos PALOP, para dizer asneira. Depois explico melhor.

quarta-feira, setembro 13, 2006

Faz de conta

A RTP-Madeira só convida os membros do Governo/PSD para fazerem propaganda política na tv, sem contraditório, tudo o que se passa lá vão a correr ouvir a opinião de Alberto joão Jardim sem ouvir a opinião dos líderes dos outros partidos, só conta a opinião dos vereadores do PSD, sem contraditório e corre em busca do contraditório do Governo, Câmara ou PSD sempre que alguêm do PS diz alguma coisa, para, como é óbvio, ficar sempre a versão PSD. Um dos mais fortes pilares do Regime Jardinista.

terça-feira, setembro 12, 2006

A "Obra"


Um documentário a não perder (clicar na imagm para ver o cartaz) e consultar o http://olhodefogo.blogspot.com/ para saber mais sobre o tema.

sexta-feira, setembro 08, 2006

Os patas-rapadas

O comunicado de ontem da Presidência do Governo Regional, no seu tom habitual, é um óptimo exemplo de demagogia, contra-informação, falta de respeito e de total ausência de responsabilidade ou sentido de Estado.

O linguajar e garatujo da Quinta Vigia está ao nível das piores tascas da Região. Talvez porque os indivíduos que a ocupam também estejam a esse nível.

quinta-feira, setembro 07, 2006

Os mais ágeis do mundo



Em vez de fazer como todos os outros governos anteriores e meter-se nas "grandes reformas" disto e daquilo, passar meses em discussões, estudos e projectos para tudo ficar igual, o executivo liderado por Sócrates optou por fazer pequenas, mas muito significativas, alterações em aspectos óbvios da nossa organização. O resultado foi deitar abaixo barreiras tão antigas que já ninguém se lembrava como foram criadas e porque é que continuavam a existir.
Por cá o Governo Regional limita-se a anunciar "operações Arrasar" que não passam de propaganda oca, para depois apresentar como suas as iniciativas do Governo da República como fizeram com a Loja do Cidadão e com a Empresa na Hora.

Lembrança III

Alguém sabe porque é que nunca mais ouvimos falar do processo do "saco azul" de Felgueiras?

A sustentabilidade da Segurança Social

A delegação regional da Ordem de Economistas realiza amanhã, dia 08 de Setembro, às 15.00 horas no auditório da Universidade da Madeira à Rua do Castanheiro, um debate sobre o tema “a sustentabilidade da segurança social: a reforma prevista”.
Este seminário tem a presença do Senhor Ministro do Trabalho e Solidariedade Social Dr. Vieira da Silva.
A entrada é livre.

quarta-feira, setembro 06, 2006

Palhaço Rico Palhaço Pobre


Há quem acredite que na política vale tudo e que a memória é muito curta.
Quando se trata de tentar captar fundos de solidariedade (da UE e do resto do País) convém fazer o papel de desgraçadinho a ver se nos caem mais alguns trocos nas bolsos. Quando se trata de ganhar votos e enganar o povo, sim enganar, porque é disso que se trata, convém dizer que somos um exemplo no País e no Mundo e que fomos pobres mas 30 anos foram suficientes para ficármos todos ricos, tudo graças a uma superior intelegência e liderança.
Tanto uma tese como a outra não são verdadeiras mas também não são completamente falsas, isto porque, alguns conseguiram mesmo enriquecer neste regime oligarquico e por isso não somos todos pobres. Por outro lado a pobreza ainda existe por toda a ilha, e em alguns aspectos, tais como a educação, continuamos no fim da tabela nacional.
Nisto tudo o que há de comum é que os palhaços são sempre os mesmos e a plateia já conhece as pidadas de cor e salteado e cada vez acha menos graça.
Estou à espera que os mesmos políticos e comentadores do PSD-M que exigiam a demissão do Ministro António Costa, venham agora exigir demissões por causa da vaga de fogos de ontem na Madeira!

terça-feira, setembro 05, 2006

Lembrança II

Alguém sabe onde anda o anunciado estudo sobre a "auto-viabilidade" da Madeira?

Lembrança I

Alguém sabe onde anda a, tantas vezes anunciada, "Operação Arrasar"?

As encurtadas férias judiciais


Acabadas que estão as (agora) encurtadas férias judiciais, era tempo do Ministro da Justiça explicar, baseando-se em dados concretos (não em estudos imaginários), se essa decisão trouxe um aumento de produtividade aos Tribunais.

Obviamente teria sido mais fácil fazermos um balanço se nos tivesse sido explicado o que entende por produtividade e que métodos usa para a medir. Mas como nada disso foi explicado ou discutido, convêm que agora, num exercício de honestidade intelectual, explica-se primeiro e só depois apresenta-se o balanço. O pior que pode fazer é vir dizer que os objectivos foram alcançados, sem mais.

Do que vejo, oiço e leio ninguém vê as anunciadas vantagens da medida. Mais pode ser que quem trabalha nos Tribunais todos os dias, não tenha uma perspectiva tão apurada da realidade como a que se tem do gabinete ministerial.

Recomendação do "Prof. Marcelo"

O livro conta a história de uma ilha (República Dominicana) dominada por um ditador (Rafael Trujillo) que alimenta um feitiço de poder e bestilidade sobre os ilhéus. A ditadura na ilha, apoiada pelos EUA, dura há já 31 anos e um grupo conspira para lhe dar um fim. Sem o apoio dos americanos o Regime acabará por cair. Uma história fascinante sobre a natureza humana, o medo, a cobardia e a coragem misturadas numa trama de conspiração política e destinos que se cruzam.

segunda-feira, setembro 04, 2006

Salas de Consumo Assistido


Li na revista “Sábado” uma paródia à criação das “Salas de consumo vigiado”, conforme a terminologia adoptada Plano de Acção Horizonte 2008 do Instituto da Droga e Toxicodependência (disponível em http://www.drogas.pt/), vulgo “salas de chuto”. Estava engraçada, e era esse o objectivo do texto. Já não posso achar piada quando um político com responsabilidades de pugnar pelo melhor interesse do Bem público, tenta fazer a mesma coisa.

Vamos lá ver se nos entendemos. A toxicodepedência existe e é um grave problema humano, social e de saúde pública. Portanto, temos duas hipóteses: ou enfrentamos o problema de frente ou, como fez o Regime Jardinista durante anos, negamos a sua existência. Aliás, o Jardinismo trata assim todos os problemas. Nega-os.

Mas se resolvermos enfrentar o problema, como fazem os políticos responsáveis, temos que ter uma solução para os toxicodependentes que não querem entrar num programa de desintoxicação.

Estes toxicodependentes vão continuar a se injectar diariamente. Podemos ficar indignados e dizer que eles têm de ter força de vontade, que a culpa também é deles, que não são doentes (apesar da OMS os classificar assim) etc. Mas isso não resolve a questão: todos os dias andam centenas de pessoas a se injectarem com o que podem e como podem. Isto coloca em causa a integridade física dos mesmos, porque o risco de contágio é maior, cria um problema de saúde pública pela propagação das doenças, e do perigo das seringas usadas e abandonadas, isto sem falar das consequências sociais e económicas que a existência de “salas de chuto” a céu aberto têm.

Ora, do que se está a falar é de transformar as existentes “salas de chuto” a céu aberto sem o mínimo de condições sanitárias, em salas onde lhes é oferecida a possibilidade de não partilhar seringas, onde terão aconselhamento para as doenças que padecem, onde poderão ser tratados como seres humanos. Claro está que não é uma solução mágica, mas é uma porta de entrada para um sistema de tratamento, onde talvez o toxicodependente se volte a sentir uma pessoa, onde trate das suas doenças (tuberculose, HIV, etc), onde possa vir a entrar num tratamento e consiga sair do inferno das drogas.

Vejo no meu Bairro, os rapazes toxicodependentes a se injectarem nos jardins, atrás dos prédios, onde, se calhar, partilham seringas e não têm apoio de ninguém. Preferia, por eles e por todos nós, que o pudessem fazer em segurança (a deles e a nossa) num local onde tivessem aconselhamento, higiene e tratamento.

Parabéns atrasados

Com uma semana de atraso, os meus parabéns à Quinta Splendida pelo “I Jazz Fest”. Num cenário muito agradável (os magníficos jardins da Quinta), com uma organização impecável e um programa de luxo, foram grandes momentos de música que mereciam mais público. Uma nota especial para Bernardo Sassetti, foi a primeira vez que o vi actuar ao vivo e é um grande músico, do melhor que já ouvi. Espero que a iniciativa se repita.

Com mais atraso ainda, os parabéns à organização do “Funchal Jazz”, três noites fantásticas, onde, na minha modesta opinião, o auge foi a actuação de “Lonnie Brooks Blue Band”.

sexta-feira, setembro 01, 2006

Um dia triste para a minha cidade

A vereação PSD na Câmara Municipal do Funchal decidiu suspender a aplicação de algumas regras do Regulamento do PDM, nomeadamente a que limitava o n.º de pisos a 7 (art. 27º), a que obrigava à existência de Planos de Pormenor nas zonas habitacionais e terciárias (art. 26º), a que obrigava à existência de Planos de Pormenor para o licenciamento de habitação colectiva em zonas de média densidade e estipulava o n.º de fogos (art. 35º) e a limitação do n.º de pisos para construções em Zonas Turísticas (art. 45º).

Ou seja, deixa de haver n.º máximo de pisos, n.º máximo de fogos por edifício e deixam de ser precisos Planos de Pormenor. Na prática, a vereação PSD deitou no lixo as regras de ordenamento do território que tinham criado e passa a decidir, sem regras e caso a caso, onde e como se constrói no Funchal.

Ora, nem nos sonhos mais loucos dos “patos bravos” da construção civil, se este verdadeiro paraíso para a construção desenfreada e à medida dos seus apetites, foi sonhado.

A justificação é singela: “porque havia mais de uma interpretação de algumas regras do Regulamento do PDM”. A solução: suspende-se a sua aplicação.

O que a vereação do PSD não sabe, é que o que caracteriza um Estado de Direito é a limitação do poder dos responsáveis políticos pela Lei. Ou seja, a diferença entre uma Autocracia (governo absoluto com poder ilimitado sobre os súditos, que apresenta uma grande autonomia em relação a qualquer instituição e os governados. O chefe de estado absoluto é autocrata, portanto, sempre que não há força social capaz de limitar explícita e implicitamente seus poderes políticos) e uma Democracia é que nesta os governantes conhecem os limites da sua acção no respeito pela Lei geral e abstracta e têm de cumprir e fazer cumprir essa Lei, observando o Principio da Legalidade e da Imparcialidade. E talvez não saibam, mais estão a se comportar com verdadeiros autocratas. E, claro está, só pode existir uma autocracia pela negação da Democracia e do Estado de Direito. Portanto, na minha opinião, o que se está a passar é muito grave. Pois, a decisão da vereação PSD na CMF, põem em causa a existência de um Estado de Direito e de uma Democracia de facto no Funchal.

Se quisermos pensar no que está em causa, pensemos na mesma atitude assumida a outro nível. Imagine-se que o Governo da República tinha um relatório que dizia que várias regras do Estatuto Político Administrativo da Madeira (EPAM) têm suscitado interpretações diversas e que a solução, enquanto não se aprovasse um EPAM lá para 2009, seria suspender algumas regras do actual Estatuto. Chocante, não é?

Qualquer pessoa minimamente informada sabe que é normal que as regras suscitem interpretações diversas. Aprender a ser democrata é também aprender a viver com isso. Contudo, a vereação PSD não gosta de regras (nem mesmo quando foram feitas por eles) e pior não admite que discutam a sua interpretação dessas mesmas regras. São os detentores da verdade suprema e absoluta.

As pessoas sérias sabem que mesmo quando não se gosta de determinada lei, ou quando essas regras não nos dão muito jeito, temos de cumprir. Porque lei é lei e é para cumprir. O que a vereação do PSD está a dizer aos funchalenses é que ... não é bem assim. A lei é para cumprir se nos der jeito, porque senão arranjamos maneira de passar por cima dela e fazer aquilo que muito bem nos apetece, como se a cidade fosse o seu feudo privado e os cidadãos fossem meros carneiros acéfalos ao seu serviço.

Um dia muito triste para a minha cidade.