quarta-feira, maio 31, 2006

EU VOU




EU VOU...





Para ver esta rapaziada

Educação

Num país onde todos são especialistas em quase tudo, desde o futebol á educação, ninguém parece querer conhecer a realidade.
Para conhecer a realidade não há como fazer a avaliação dos diversos aspectos que a constituem.
Muitos organismos internacionais, tais como a OCDE, referem que a qualificação dos portugueses é baixa, isto é, a AVALIAÇÃO DOS ALUNOS já foi feita.
Refere-se também que Portugal gasta tanto em educação como outros países desenvolvidos, isto é, a AVALIAÇÃO DOS GASTOS já foi feita.
Quando se fala em coisas menos palpáveis é que a porca torce o rabo.
Falar em AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES, AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS e AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO, é estar a falar no nome do diabo.
Que raio, será que ninguém quer que este país vá em frente?!

PS - Porque será que os sincicatos tem a péssima mania de proteger os maus profissionais? Os bons professores não têm nada a temer.

É fazer as contas II

Colocada a questão da autoviabilidade da MADEIRA a Miguel Beleza, militante do PSD, antigo Ministro das Finanças de Cavaco Silva (1990-91), e ex-Governador do Banco de Portugal *(1992-94), ele responde:

"Madeira só pode manter o actual nível de vida se continuar a receber verbas de Lisboa, porque "gasta muitíssimo mais do que produz"."

Mau. Querem ver que temos mais um "pata rapada", "foleiro", que diz "porcarias", um "abutre" da frente "comuno-socialista" e "inimigo da autonomia"?!

* Foi Governador do BP, mas no tempo em que o Ministro Marques Mendes não achava escandaloso colocar um quadro do Partido em lugares institucionais.

Livra!


"Sócrates não dá a táctica mas acredita na vitória

Não venho dar a táctica. Só venho desejar boa sorte", disse o primeiro-ministro José Sócrates, que ontem, ao final da tarde visitou a selecção em Évora." DN, 31.05.06

Estava a ver que ele ia colocar o Figo a jogar até os 40 anos...

terça-feira, maio 30, 2006

Avaliações


"Ministério propõe que pais participem na avaliação dos professores" no Público


Por mim acho bem que os pais interajam mais com a escola e sigam de perto a formação dos seus filhos. Mas acho que os professores deviam poder avaliar os pais. E se estes tiverem uma má "nota" sejam obrigados a trabalhar como auxiliares na Escola. Assim, percebiam melhor o que estavam a avaliar. E resistiam à tentação de passar para os professores as suas responsabilidades como pais.

É fazer as contas... (actualizado)



"PSD quer saber se a Madeira «é ou não autoviável?» DN-M, 28.05.2006

É fazer as contas...

1997
"Governo perdoa 220 milhões às ilhas
O ESTADO assumiu ontem 110 milhões de contos, ou seja, 70 por cento, dos 159 milhões de dívida da Madeira e outros 110 milhões, que o mesmo é dizer 90 por cento, dos 133 milhões de contos de dívida dos Açores." Expresso, 11.10.97

2004:

"Dívida da Madeira regista subida de 36%


A dívida da Madeira ascendeu, em 2003, a 1134,9 milhões de euros, um acréscimo de 35,9% face a 2002. Este valor resulta da soma da dívida pública (443,5 milhões de euros), da dívida indirecta (341,6 milhões) e a fornecedores (350,1 milhões). (...)

A região é, ainda, responsável por avales concedidos num total de 341,6 milhões de euros, revela o parecer do Tribunal de Contas (TC) sobre a conta da Madeira relativa a 2003. Nesta questão concluiu-se que houve um aumento da ordem dos 143,2 milhões euros (+22,3%). " DN, 22.06.05

Janeiro de 2006


Tribunal de Contas denuncia má gestão nas Ilhas Auditorias


A dívida total dos municípios da Madeira ascendia a 161,9 milhões de euros em Dezembro de 2003, representando 95% da receita arrecadada naquele ano, segundo o relatório do Tribunal de Contas (TC), ontem divulgado.

Entre 1998-2003 a dívida das câmaras madeirenses aumentou 144%.

Cerca de 47% da dívida administrativa apurada em 2003 estava concentrada no Funchal (42,1 milhões de euros). Em quatro anos, as dívidas aos fornecedores das câmaras da Madeira aumentaram 126% (49,8 milhões de euros) .

Ainda assim, entre 2000 e 2003, a taxa de crescimento da dívida administrativa na globalidade dos municípios foi inferior à da dívida administrativa da Região Autónoma da Madeira (306%)." DN, 10.01.06

Março de 2006

"Madeira quer empréstimo de 75 milhões" DN, 20.03.06

Mais " Funchal Cidade Qualidade"


Obra no Infante licenciada sem deixar afastamentos

«Vergonha!» É a palavra pintada à mão, em maiúsculas, na obra que está a ser executada entre a Avenida do Infante e o início da Luís de Camões. "
DN-M, 30.05.06



Sem comentários. A realidade é por demais eloquente.

segunda-feira, maio 29, 2006

SIRAM


As iluminações de Natal são um negócio tão mau tão mau que apenas 3 empresas levantaram o caderno de encargos, e dessas apenas uma é que concorreu, A SIRAM de Silvio Santos.
Desta vez o concurso foi para a iluminação das diversas epocas festivas durante os próximos 3 anos, e nem assim a coisa é atractiva para os empresários.
Querem ver que o homem anda a perder dinheiro com a mania de iluminar o Funchal no Natal, e precisa dos trocos da ALM para endireitar as contas.

O que faz a lei das incompatibilidades...




"Ainda esta semana, por exemplo, estive a ajudar a apanhar feijão e, aos fins-de-semana, se for preciso, vou cavar." JM 27.05.06

Acção popular tentará travar projecto da Quinta da China


"O objectivo é travar o projecto imobiliário Quinta da China que, esta noite, será discutido e votado na Assembleia Municipal do Porto."
no DN de 29.05.06

Tu queres ver que os gangs já chegaram ao Porto!

Vereadora faz ronda pela venda de cerejas



"Rubina Leal esteve, na passada sexta-feira, a visitar, uma a uma, as barracas de venda de cerejas da cidade." no JM de 29.05.06

Isto é informação!

CONGRESSO ISOLA MIGUEL ALBUQUERQUE



Expectativa nas bancadas. Vai sair o fora de jogo ou marca golo?




P.S. - post contagiado pela febre do Mundial.

O que tu queres sei eu III

Na sua Moção ao Congresso, Alberto João Jardim fez o apelo/desafio ao PS-Madeira para que nas próximas eleições de 2008 este faça uma coligação com o PCP e BE.

Da perspectiva de Jardim isso seria o ideal. Porque essa coligação daria corpo à teoria (descabida) de Jardim de que existe uma frente Comuna/Socialista, permitindo-lhe ocupar sozinho o território do centro político.


Mas um PS-M de centro-esquerda não pode andar a reboque da oposição à sua esquerda.

Tal como aconteceu no Continente e nos Açores, o que o PS-M deve fazer é recentrar o seu discurso, afirmar-se como um PS-M de centro-esquerda, apresentar o seu próprio Programa, ter a sua Agenda, e demarcar-se da oposição mais radical à sua esquerda.

domingo, maio 28, 2006

E fazer as contas

Lembram-se que por não ter conseguido responder qual era o valor do PIB, quando apanhado de surpresa à saida de uma reunião, António Guterres foi martirizado durante meses e ficou com a imagem de quem nada sabia de finanças.

Ora, Alberto João Jardim fechou o Congresso a afirmar que é preciso saber se a Madeira é autosustentável, ou seja se consegue gerar receitas suficientes para pagar as despesas e garantir o investimento.

Será possível que o PSD-M e o seu Presidente, que governam a Madeira há 30 anos não saibam responder a esta questão? Qual é parte que não sabem? Não sabem qual é o valor das receitas próprias da Região? Ou não sabem o valor das despesas? Ou não conhecem a economia madeirense? Ou será isto tudo? Ó Dr. Jardim, é fazer as contas!

Camaradas, unidos venceremos!

Esta é a conclusão que fica do Congresso do PSD-M. Leu bem, não foi no PCP, foi mesmo no PSD.
Já não se assistia a tanto apelo à união dos camaradas, deste os tempos que precederam a queda da União Soviética.

Mas se é unanime, para os PSD's, que o tema mais pertinente (e único?!) da agenda do PSD-M é o apelo à união, pela vontade ou pelo medo, é porque constataram que existe uma grande desunião. Dai se pode concluir que o PSD-M vive numa paz podre e a única coisa que os une é o apego ao poder. É assim que começam as derrocadas políticas.

Comentarios

Subscrevo o que diz o Sérgio no post em baixo e dou o exemplo do Daniel Oliveira, que é um dos grandes da nossa blogosfera. Primeiro com o Barnabé e agora com o arrastao.:

"Alguns visitates têm se queixado da censura. A regra aqui é simples: os comentários são aprovados se não tiverem como objectivo único o insulto, a difamação de pessoas, a sabotagem da caixa de comentários e a publicidade a outros blogues. Quem tira especial prazer do insulto ao autor deste blogue pode sempre usar o seu próprio espaço. Já a crítica, mesmo que violenta, é, como sempre foi, bem-vinda. Difamação, seja sobre quem for, está proibida. Publicidade a blogues, podem pôr na caixa, eu não publico mas vou lá ver. E em caso de fazer sentido acrescento-o na coluna da direita, como já fiz com um deles. Não gostam das regras? Paciência. O blogue é meu. Seguro, seguro é que o que aconteceu no Barnabé não acontecerá aqui. As caixas de comentários vão servir para o debate, crítica e opiniões divergentes. Quem queira transforma-las numa ETAR não terá sorte nenhuma." Daniel Oliveira

Como vêm nós estamos a seguir as melhores práticas da blogosfera.

Paulo Barata

Insultos e anonimato

O espaço da blogosfera é um meio fantástico para qualquer cidadão poder passar a sua mensagem, sem os condicionalismos existentes na comunicação social.
Mas tal qual em muitas coisas na vida, não há bela sem senão.
A propósito do anonimato de alguns comentários, quero dizer que não me incomodam minimamente. Em certos casos, o anonimato é mesmo a única maneira de exercer a democracia. Imaginem o que seria da liberdade e da democracia se o voto não fosse secreto.
Não quero com isto dizer que todos devemos expressar a nossa opinião anonimamente. Antes pelo contrário. Quem pode e quer expressar a sua opinião dando a cara só pode ser valorizado e respeitado.
No que toca a insultos anónimos, é preciso separar o trigo do joio.
Um insulto não é uma denuncia. Quem insulta não tem nenhuma intenção de esclarecer, apenas pretende destruir, e cada um reage aos insultos como quer e entende. Da minha parte apenas terão desprezo.
Quero acabar dizendo que prefiro uma sociedade em que cada um pode dizer aquilo que quer entente, anónimanente ou não, a outra em que se pretente que as vozes incomodas sejam caladas.

O território "livre" da Madeira - por Vital Moreira

Mesmo que venha a naufragar no Tribunal Constitucional, por inconstitucionalidade procedimental ou orgânica, a iniciativa do BE sobre a extensão das incompatiblidades da lei geral dos titulares de cargos políticos aos deputados da Assembleia Regional da Madeira tem o mérito de chamar a atenção para a inaceitável situação de excepção existente. Em vez de invectivar o projecto e de observar a mais comprometedor silêncio perante as aleivosias políticas de Alberto João Jardim, o PSD, que governa a Madeira desde sempre, deveria explicar ao País essa anomalia.

por Vital Moreira no causanossa.blogspot.com

Doi nao doi?

Jardim foi à reunião periódica de lambe-botismo-laranja-regional, fazer um choradinho que o Governo da República não o tratava bem e que ia fazer queixinha ao Pr. da República.

Boa sorte, talvez esta malta agora perceba que a sua importância é relativa, porque a partir do momento em que saem do aeroporto de Santa catarina, ninguém lhes liga.

sábado, maio 27, 2006

A "despromoção" do Ministério Público

Para António Martins (Pr. da Associação Sindical de Juízes Portugueses), o juiz "deve estar sentado num plano destacado e isolado em relação aos outros intervenientes". Ou seja, com o representante do MP bem longe dele, "a um nível de igualdade" com os advogados. Mais. O presidente da ASJP defende também que o MP não deve entrar na sala de audiências pela porta usada pelo juiz. Aqui, mais uma vez, o MP deve estar em pé de igualdade com os advogados." in DN de 25.05.06

Para começar esta proposta vai contra o art. 75º do Estatuto do MP: "A magistratura do MP é paralela à magistratura judicial e dela independente”.

E depois não se deslumbra nenhuma vantagem nesta "despromoção" do MP. Não acho boa ideia tentar afirmar a sua importância através da retirada de importância a outros.

Acaba a rotatividade e volta a eleição na AMRAM

No dia 21 de Janeiro de 2006, os vereadores do PS na CMF, tomaram esta posição sobre o sistema de rotatividade na presidência na AMRAM, por ordem alfabêtica:

"(...)a gestão da mesma «segue um princípio terceiro-mundista e irracional».

Quatro meses depois, hoje, Sábado, 27 de Maio de 2006, no DN-Madeira:

"Acaba a rotatividade e volta a eleição na AMRAM. (...)Roberto Silva revelou que (...) foi notado que este sistema não vai neste momento ao encontro das pretensões da Associação (...).

sexta-feira, maio 26, 2006

O mau jornalismo na Madeira ou manipulação de informação

É um exercício interessante analisar o tratamento que o JORNAL DA MADEIRA deu à notícia da decisão do Tribunasl sobre o "Funchal Centrum":

Facto: Tribunal Administrativo do Funchal dá como procedente a Acção Popular e declara nula a licença de construção.

1)Destaque dado à notícia no DN-Madeira: Na capa com fotografia.
No Jornal da Madeira (JM): Nenhum. Aparece na antepenúltima página junto aos “mortos”

2)Titulo dado: No DN-M:TRIBUNAL DÁ RAZÃO A ACÇÃO POPULAR E TRAVA "FUNCHAL CENTRUM"
No JM: Bruno Pereira admite para o “Funchal Centrum” Novo licenciamento

3)Subtítulo: No DN-M: Licenciamento do projecto é nulo por terem sido violados procedimentos essenciais.
No JM: O Juiz do Tribunal administrativo não coloca em causa a eficácia do acto de licenciamento, mas sim questões estritamente formais “de menor importência do que o inicialmente referido”, segundo Bruno Pereira.

4)Começo do texto da notícia: No DN-M: O Tribunal Administrativo de Círculo do Funchal (TACF) julgou procedente um processo cautelar de acção popular e suspendeu os efeitos da licença concedida a 20/3/2003 pela Câmara Municipal do Funchal (CMF) para a edificação do "Funchal Centrum".
No JM: A obra de construção do Funchal Centrum vai poder avançar em breve, mas mediante a apresentação de um novo processo de licenciamento, por parte do promotor, junto da autarquia, por forma a poder garantir o cumprimento de três formalidades que o Tribunal Administrativo considera não estarem a ser cumpridas.

5) No corpo da notícia: DN-M: São várias as irregularidades cometidas entre elas o Plano Director Municipal (PDM). «É totalmente incorrecto e absurdo dizer, como disse a Câmara Municipal do Funchal, que o art. 21º do RPDM é inaplicável a quarteirões inteiros, como no caso presente, em que não existe qualquer outro plano inferior a um PDM para o local», lê-se.

No JM: Em causa, a decisão do Tribunal que, ontem, resolveu considerar procedente a providência cautelar movida sob a forma de acção popular contra aquele empreendimento, sem no entanto mencionar qualquer questão ligada à “violação grosseira” do PDM.

6) Conclusão: no DN-M: «O licenciamento da construção do "Funchal Centrum" é nulo, por que é evidente que houve desrespeito por 1 imposição do RPDM e do POTRAM (lei regional), 1 do RGRuído e várias outras imposições legais referentes ao cumprimento das medidas de segurança contra riscos de incêndio de tal construção de um importante e grandioso edifício multifuncional», sistematiza o juiz Paulo Pereira Gouveia ressalvando que se trata de uma decisão cautelar, dependente da acção principal.

No JM: «O que o despacho refere é que uma das formas de resolver rapidamente esta situação passa por um novo licenciamento, tendo em conta que os documentos em falta já existem», continuou.

É assim que morrem as democracias

No blog (de direita:http://ablasfemia.blogspot.com, pode se ler o seguinte texto:

"Todos os candidatos a ditadores eleitos democraticamente têm como primeira prioridade eliminar os limites constitucionais ao poder executivo. O proto-ditador tem como objectivos principais mudar a constituição, eliminar a limitação de mandatos, controlar os tribunais, a imprensa e a administração pública e manipular o sistema eleitoral a seu favor. Líderes populistas com suficiente apoio popular tenderão a reduzir o papel da democracia representativa preferindo falar directamente com as massas através de plebiscitos."

Como é de Direita, este texto foi feito a pensar em Chavez(Venezuela) e em Morales (Bolivia.

Mas, na minha opinião assenta que nem uma luva à uma Região de Portugal com uma líder de Direita. Aceitam-se apostas.

Operação de branqueamento das responsabilidades no "Caso Funchal Centrum"

Depois da decisão do Tribunal Administrativo, que deu razão à acção popular sobre o "Funchal Centrum", foram estas as reacções das "forças vivas" da sociedade funchalense:


Vereadores do PS na CMF: ZERO;
Vereador do CDS na CMF: ZERO;
vereador da CDU na CMF: ZERO;

Direcção do PS: ZERO;
Direcção do CDS: ZERO;
Direcção da CDU: ZERO;
Direcção do BE: ZERO;

Ex-vereadores do PS (José António Cardoso, André Escórcio e Gualberto Melim) que votaram (contra) este Projecto e alertaram, na altura, para as irregularidadaes: ZERO;

Grupos Parlamentares: ZERO;

Ministério Público: ZERO;

Vice-presidência, porque tem a tutela sobre as autarquias na Região: ZERO;

Direcção Regional da Administração Pública Local: ZERO;

Debates/esclarecimentos organizados pela RTP-M: Uma entrevista ao Advogado da Acção Popular

Debates/esclarecimentos organizados pelas Rádios: ZERO

Recolha de reacções pelos jornais locais: ZERO

Reacções em blogs regionais: 1 na Esquina do Mundo

Conclusão: Está em marcha uma operação de branqueamento de uma situação muito grave que coloca em causa a competência e a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal do Funchal. Toda esta gente, consciente ou inconscientemente, por acção ou por omissão, está a contribuir para esse branqueamento e para que não haja apuramento de responsabilidades.

Resultado: O Dr. Miguel Albuquerque continua a fazer de conta que não é nada com ele, os restantes também, depois admiram-se que o PSD-M tenha maiorias absolutas.

Notícias da Madeira - o semanário do PSD-M

Se alguém tinha duvidas sobre o semanário "Notícias da Madeira" ser um pasquim de propaganda do PSD-M pago pelo erário público, à semelhança do que já acontecia como Jornal da Madeira, leia com atenção a edição desta semana.

Numa terra onde não se passa nada, a decisão no "caso Funchal Centrum" não mereceu da parte do Notícias da Madeira uma única linha.

Adivinhem que é que é criticado e chamado de vilhão? O vereador do PS, Carlos Pereira.
E quem é que está nos "altos da semana"? Claro, Alberto João Jardim.

Será assim tão dificil chegar à conclusão que este semanário, na verdade, pertence e serve o PSD-M, sendo os seus "propietários" (testas-de-ferro)o Sr. Jaime Ramos e Jaime Filipe Ramos, apenas por mera formalidade?

quinta-feira, maio 25, 2006

Quem dá cobertura a ilegalidades?

No dia 21 de Abril (há um mês) o deputado Víctor Freitas disse:

«são os próprios autarcas e governantes os primeiros a não cumprir as regras por si estabelecidas (através dos planos directores municipais e do POTRAM - Plano de Ordenamento do Território), aprovando projectos de construção que vão contra as regras por si estabelecidas». «(Na Madeira) a lei não é igual para todos. O caso do "Funchal Centrum" é disso paradigmático. Quer-se uma lei para o povo mas os senhores da Madeira Nova estão acima da lei e fora do seu alcance», acrescentou o deputado socialista, dando o exemplo dos «andares a mais» do citado edifício. Já no decorrer do debate suscitado pela sua intervenção, Victor Freitas viria a dizer que a prisão de presidentes de Câmara, como aconteceu na Ponta do Sol, resulta da «cobertura» que PSD e Governo Regional dão ao «atropelo de todos os instrumentos de planeamento».

Um mês depois o Tribunal Administrativo do Funchal deu-lhe razão.
Faltam as consequências?

Castigo para os "sabotadores"

Os «sabotadores» têm de ser castigados


Jardim e Albuquerque unidos nas críticas contra os promotores da acção popular que parou as obras do Funchal Centrum"

DN-M de 18 de Abril de 2006

E então? O Tribunal já decidiu. E disse que se há "sabotadores" do desenvolvimento eles são quem emite licenças de construção que violam a lei. Esses sabotadores merecem castigo, e severo.

Henriques & Jardim

Acham que a defesa de Jardim a Ant. Henriques no processo do "Funchal Centrum" é nova? Então leiam o que disse Jardim quando Henriques foi indiciado no Processo "Apito Dourado".

«Quero hoje aqui, publicamente, expressar a minha amizade para com o senhor António Henriques, que é um grande empresário madeirense que atravessa um momento difícil e que tem o meu respeito por ser um homem que se fez a si próprio, ao contrário de outros que, na Madeira Velha, exploraram e rebaixaram o povo madeirense.»

DN-M em 2004

Quem é António Henriques?

"Foi pouco depois da Revolução dos Cravos que começou a ascensão empresarial de António Silva Henriques. Do restaurante "Boieiro", em 1977, ao "Funchal Centrum", em construção. Ainda mal despertava a década de 80 e dá-se a entrada no investimento "cartaz" de António Henriques, o Lidosol, pioneiro das grandes superfícies. Ali nasceu o grupo Lidosol que cresceu ao longo das décadas de 80/90 na área alimentar e de "catering". No início da década de 90 o grupo diversificou a área de negócios: gestão de parques de estacionamento e parcómetros. Em 1997 abriu o Centro de Inspecções. Já antes havia entrado na área dos centros comerciais e ramo imobiliário, do "Anadia" à "Vila Formosa".

A par dos negócios, o futebol foi uma das suas "paixões". Foi presidente do Marítimo e chegou à Federação Portuguesa de Futebol. Nas últimas eleições que reconduziram Gilberto Madaíl, chegou a ser apontado como vice-presidente para as selecções mas acabou em "vice" do Conselho de Arbitragem. É devido a esse cargo que, esta semana, no âmbito da operação "Apito Dourado", foi ouvido no Tribunal de Gondomar. É indiciado pela prática de 6 crimes (corrupção passiva para acto ilícito, falsificação de documentos, abuso de poder e corrupção desportiva activa). O inquérito é uma criança. Apanhado na "torrente" de figuras gradas do futebol português, António Henriques enfrenta uma das mais amargas experiências que o dirigismo desportivo pode proporcionar. Tem à sua volta amigos que lhe manifestaram solidariedade, a começar pelo Presidente do Governo Regional.

À partida, parece pouco verosímil conceber que um empresário de sucesso se envolva em coisas aparentemente "menores". A triagem, depois das mediáticas detenções, far-se-á a partir de agora. Haverá trigo e joio e isso apurar-se-á nas diferentes fases do processo. Sendo certo que até trânsito em julgado, todo o cidadão, e António Henriques é um cidadão que tem contribuído para o desenvolvimento da Madeira, se presume inocente."

Publicado no DN-M de 24 de Abril de 2004

Incompatibilidades

Muito se tem dito e escrito sobre a aplicação da lei das incompatibilidades aos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira.
Quero deixar claro que sou completamente favoravél à adopção desta lei por cá, tal como acontece no resto do país.
Mas, que alterações trará realmente esta lei, para a qualidade dos elementos desta assembleia?
Aplicando a mesma lei das incompatilbilidades que no resto do país, as empresas cujos deputados/empresários sejam detentores de mais de 10% da dita empresa deixam de poder participar em concursos de fornecimento de bens e serviços, no exercicio de actividade de comércio e indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas colecticas públicas.
Esta lei não exclui a possibilidade dos empresários serem deputados, nem podia exluir. Antes reduz a possibilidade de promiscuidade em que um deputado eleito pela população tomasse uma decisão em beneficio próprio e contra os interesses da população que lhe deu o mandato.
Em meu entender isto significa uma melhoria significativa na qualidade daquilo que se pretende que seja um representante da população.

PS - Coito Pita diz que os deputados não podem sobrepor os interesses económicos (própios) ao bem comum. Concordo. Parece que o PSD está a pôr-se a jeito para aprovar um regime de incompatibilidade a reboque da oposição, tal como aconteceu na revisão da lei eleitoral para a ALM. Saúdo.

quarta-feira, maio 24, 2006

Funchalcentrum - Intervenção na Assembleia Municipal do Funchal

"Exmo. Sr. Pr. da Câmara e exma. e exmos. vereadores, Srs. e Sras. deputadas,

O PS, assim como os outros partidos da oposição, nesta Assembleia Municipal têm, repetidamente, alertado o executivo camarário para as questões do planeamento e ordenamento do território.

Foi assim, no caso do “mamarracho de São Martinho”, das célebres “Moradias VIP”, como sobre a falta de Planos de Pormenor e Planos de Urbanização.

Ora, esta preocupação, decorre da constatação óbvia de que a cidade cresceu de forma desgovernada, ignorando os instrumentos de gestão do território em vigor.

Infelizmente, esta vereação, na linha das outras vereações do PSD que lhe precederam, insiste nesta maneira de actuar, que prejudica o bom desenvolvimento da cidade e compromete o seu futuro.

Hoje, os funchalenses estão confrontados com o problema do “Funchal Centrum”.

Esta Assembleia é o órgão de discussão das políticas camarárias por excelência E nesse sentido, há que apurar quem é o responsável político por toda esta situação.

Se de facto, este empreendimento enferma das irregularidades alegadas na Acção Popular, nomeadamente:
§ Violações ao PDM e ao POTRAM;
§ Violação do regulamento Geral das edificações Urbanas;
§ Ausência de Loteamento e Ausência de pareceres prévios?

É algo que deverá ser apurado em sede própria e por quem de direito.

Agora, há algo que diz respeito e é da competência dos membros desta Assembleia Municipal, enquanto legítimos representantes do funchalenses:

exigir em nome destes que o sr. Pr. da Câmara não faça mais uma fuga para a frente, com a velha “teoria da conspiração”, mas que garanta clara e inequivocamente que o empreendimento em causa respeita integralmente todos os instrumentos de gestão do território, nomeadamente o PDM, e que esse empreendimento não enferma de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

E que, consequentemente, se o Tribunal vier a declarar o contrário, assume até as últimas consequências a sua responsabilidade política. Disse."

Excerto da minha intervenção sobre o "Funchalcentrum" na reunião da Assembleia Municipal do Funchal de 28 de Abril de 2006.

Violações ao PDM - de Luís Vilhena

Violações ao PDM
Nos últimos dias apareceram na comunicação social noticias que denunciam várias situações em que a Câmara Municipal permitiu graves violações ao PDM. Apesar de se tratarem de casos que comprometem seriamente o desempenho da gestão liderada pelo Dr. Miguel Albuquerque, este não teve nenhuma reacção, nem apresentou qualquer explicação aos cidadãos da autarquia de que é o principal responsável.
Há duas razões para esta atitude. A primeira faz parte da estratégia de alguém que tem revelado a falta de competência politica para assumir o confronto de ideias, remetendo-se para uma posição nada democrática que lhe é normal dentro do partido a pertence. A segunda tem a ver com a passividade a que tem estado habituado por parte da população.

As pessoas por um lado não se importam com o que se faz desde que não seja no seu quintal. Só que assim deixamos que os políticos que esqueceram as razões pelas quais foram eleitos, que é defenderem o bem-comum, continuem a abusar da confiança dos cidadãos e a gerir o desenvolvimento da cidade de forma irresponsável e sem competência. A decadência da cidade pode resultar deste encolher de ombros e da resignação com a bandalheira. O avanço do totalitarismo, disfarçado como aqui na Madeira, resulta da falta de oposição firme aos comportamentos vergonhosos de oportunistas pseudo-democratas.
Por tudo isto é preciso que os cidadãos não se resignem nem tenham medo de actuar no exercício da sua cidadania.
A política é uma causa nobre e que deve estar ao serviço do bem-comum, não “isto” que se vê e que leva à maneira chocante como quase toda a população olha os “políticos” e a “politica”.
Não! É preciso demonstrar que a politica tem Valores. É preciso demonstrar que, para além da habilidade que requer, a Politica tem regras éticas a cumprir. Não é um “vale-tudo”, nem o triunfo da mentira e da mediocridade, como Orwell escreveu, o “Triunfo do Porcos”.

PS - o texto é da autoria de Luís Vilhena e foi publicado no dia 14 de Agosto de 2005 no http://funchalparatodos.blogspot.com. O Povo não lhe deu razão, mas o tempo veio (como sempre) repôr a verdade e dar-lhe razão.

Fretes

José Manuel Rodrigues (Zé Manel para os amigos), afirma que concorda com a aplicação a lei das incompatibilidades na Assembleia Legislativa da Madeira. No entanto afirma que a alteração a esta lei deve ser da iniciativa da mesma e não da Assembleia da Republica. Deste modo, ao melhor estilo de Paulo Portas, decide fazer um frete ao PSD, a ver se nas próximas eleições regionais consegue um secretáriozinho.

E agora?

"Tribunal dá razão a acção popular e trava "Funchal Centrum"


Licenciamento do projecto é nulo por terem sido violados procedimentos essenciais"

E agora, Miguel Albuquerque assume as responsabilidades ou vai ensaiar uma fuga para a frente?

terça-feira, maio 23, 2006

As incompatibilidades e malabarismo político

"Marques Guedes admite algumas dificuldades em compreender o regime de excepção da Madeira, alegando que não é ilhéu, mas não tem dúvidas que sobre esta matéria a competência é da Assembleia Legislativa da Madeira. E, com base nesse argumento, defende que, a haver qualquer alteração no regime de incompatibilidades a aplicar aos titulares dos cargos públicos, a proposta deve ser da Assembleia Legislativa - como aconteceu nos Açores - e não por acção de São Bento."

Ou seja, o PSD assume que a não aplicação da Lei das Incompatibilidades na Madeira não faz sentido. Mas, por outo lado, não têm coragem (cojones) para enfrentar o seu Baronete da Madeira e escondem-se atrás de uma argumento formal. Malabarilismo. Este PSD está transformado num Circo das Celebridades.
"Tribunal de Felgueiras começa hoje a julgar homem que incendiou companheira
Segundo fonte judicial, o arguido, José Carlos Filipe Gonçalves, de 27 anos, terá incendiado, dia 2 de Maio de 2004, a namorada, Isabel Maria, de 41 anos, viúva com três filhos, depois de a regar com gasolina, no Monte de Santa Quitéria, em Felgueiras." in Público

Em declarações ao Farpas o arguido confessou que queria provar que Camões estava errado ao afirmar que "O amor é fogo que arde sem se ver", disse que "esse zarolho não sabia nada disto, o fogo do meu amor viu-se na aldeia vizinha" e disse comovido que até o fim ela foi uma brasa.
Ministério Público arquiva queixa por difamação contra Fátima Felgueiras (in Público)

Cinco palavras que nunca deviam aparecer na mesma frase:
Ministério Público - arquiva - Fátima Felgueiras.

A reprodução assistida

"Futura lei da reprodução medicamente assistida vai hoje a votos na comissão de Saúde"

Será que isto quer dizer que a partir de agora quando um gajo quiser "reproduzir" vai ter um médico a assistir?

Carrilho is dead, bom Serviço Público na RTP

Ontem assisti à lenta e dolorosa morte política de Manuel Maria Carrilho, em directo e durante duas horas. Isto sim, é seviço público.
Que descanse em paz no cemitêrio dos políticos mortos.

Repararam na ausência da malta do PS?
Acho que foi respeito pela decisão, os suicídios são actos solitários e muito pessoais.

O Gang de Bruxelas

"No final do congresso do PSD, Marques Mendes tinha proposto que Portugal, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, negociasse com a União Europeia "uma linha específica que permita obter os recursos financeiros indispensáveis ao pagamento das indemnizações a que têm direito os funcionários públicos que entendam rescindir os seus contratos". Ontem, contactada pela agência Lusa, a porta-voz da CE para a Política Regional rejeitou a hipótese de Bruxelas financiar rescisões. "Desconheço a proposta [do PSD] em detalhe, mas esse tipo de utilização de fundos comunitários está excluído do âmbito dos regulamentos actuais", afirmou Ana Paula Laissy."

Claro está que o PSD-M bateu palmas à proposta e acha que há um Gang em Bruxelas que está contra o desenvolvimento.

segunda-feira, maio 22, 2006

O que tu queres sei eu II

A "Moção de Estratégia"* de Alberto João ao "Congresso"** do PSD-M foi publicada, na integra, na edição de hoje do Jornal da Madeira.

Será que ninguém acha estranho, que o Pr. do Governo Regional da Madeira gaste milhões de euros do Orçamento da Região para sustentar um jornal que serve unicamente para a propaganda política do PSD-M?

Não é estranho que em pleno séc. XXI ainda exista em Portugal um jornal que pertence ao Estado e que publica uma Moção de um militante de um Partido político, que é o mesmo que decide financiar esse jornal?

*na verdade um chorrilho de asneiras
**reunião periódica para o lambe-botismo obrigatório no PSD-M

O que tu queres sei eu

Na moção de estratégia a apresentar no congresso do PSD-M, é lançado um repto para a oposição ir a eleições coligada.
Será que esta alminha aínda não percebeu que não é ele quem decide o que a oposição vai fazer ou deixar de fazer.

PS - O controle da guerrilha interna entre Jaiminhos, Malheiros, Albuquerques e Cunhas deve andar a consumir muito tempo a AJJ. É cada vez mais difícil evitar que transpire o clima de conflitualidade interna. Parece que o cobertor começa a ser pequeno para tapar tantos pés.

Confusões

Alberto João Jardim diz que o PS confunde as questões partidárias com questões de Estado.

Que saudades deve ter Jardim de ter um PS-M cheio de infiltrados a lhe fazer os fretes junto de um Governo PS...

Como isso acabou, o homem que incentiva as bandeiras do PSD nas inaugurações do Governo Regional está "indignado".

domingo, maio 21, 2006

Para perceber o FUNCHALCENTRUM IX

Socialistas apontam ilegalidades ao concurso da Marina do Toco

Além de colidir com o PDM, o POT, e o Domínio Público Marítimo, prevê um prazo de concessão de 100 anos
O concurso internacional para concepção, construção e exploração da Marina da Praia do Toco, que será aprovado, hoje, na Câmara Municipal do Funchal, poderá conter ilegalidades. Esta é a leitura dos vereadores socialistas – José António Cardoso, André Escórcio e Gualberto Soares – que se demarcam do processo, «até que entre outros, todos os aspectos de natureza jurídica sejam devidamente esclarecidos».

A obra em causa, cujo "esboço" o DIÁRIO já apresentou, prevê a construção de uma marina de grande dimensão, áreas de restauração, várias torres de apartamentos, entre outras infra-estruturas de hotelaria

Além do próprio projecto colidir com a legislação em vigor, os vereadores socialistas não percebem qual a justificação para que o prazo de concessão de exploração seja de 100 anos (!).

A primeira dúvida resulta do facto de a resolução do Governo Regional 266/2003, que reconhece a utilidade pública da obra, apresentar, no seu articulado, como condição para a atribuição à CMF do uso da parcela de domínio público marítimo em causa, que estejam «reunidas as necessárias condições legais».

Segundo o PS-M, essas condições deveriam ser as previstas no diploma sobre o Domínio Público Marítimo, aprovado na Assembleia Regional, mas que acabaria por ser "chumbado" pelo Tribunal Constitucional. Sendo assim, o Governo Regional continua a não ter a tutela do domínio público marítimo, pelo que não o poderá "ceder" à CMF.

Embora a Marina do Toco seja considerada, pela Câmara e pelo Governo Regional, uma nova centralidade urbano-turística, os vereadores do PS-M alertem para o facto deste projecto colidir com o Plano de Ordenamento Turístico (POT).

Da mesma forma, as obras previstas no projecto não respeitam o Plano Director Municipal, que considera que as praias, as arribas e faixas de protecção adjacentes são zonas de construção proibida.

Além das dúvidas legais, os três vereadores consideram que uma obra desta natureza, pela sua dimensão e local em que será implantada, obrigaria a toda uma série de estudos e pareceres, nomeadamente de impacte para a cidade. Análises técnicas que, garantem, não foram tornadas públicas, nem chegaram ao conhecimento dos vereadores da oposição.



Jorge Freitas Sousa

Para perceber o FUNCHALCENTRUM VIII

Dois anos chegam para mudar pareceres sobre "Minas Gerais"

Em 2002, foi rejeitado um prédio com sete pisos. Agora, um projecto, da "Dragoal", com seis pisos, já tem parecer técnico favorável
A Câmara Municipal do Funchal recebeu, na passada semana, uma exposição de um munícipe, João Manuel Andrade, a «deduzir oposição» à construção de um edifício de habitação, comércio e serviços, no local onde ainda se encontra o edifício "Minas Gerais", na rotunda do Infante.

O projecto em causa, da responsabilidade da empresa "Dragoal – Agro-turismo Lda." e da autoria do gabinete de arquitectura de Elisabete Albuquerque – mulher do presidente da CMF –, prevê a demolição das "Minas Gerais" e a construção de um edifício novo.

Na exposição à autarquia é recordado que o projecto em causa «viola a alínea f) do artigo 21º do Plano Director Municipal, na medida em que a cércea pretendida é de 6 pisos, quando, para a zona, a média respectiva dos edifícios, permitida pelo PDM, determina apenas três a quatro pisos».

Terá sido, precisamente, este argumento que levou a Divisão de Gestão Urbanística da CMF a emitir, em Maio de 2002, um parecer negativo sobre um projecto para o local que previa a construção de um prédio com sete pisos. Há três anos, a volumetria proposta afigurava-se «excessiva» e era recomendado à vereação que o projecto fosse revisto nesse aspecto.

Curiosamente, a 16 de Dezembro de 2004, a mesma Divisão de Gestão Urbanística emitia um parecer em que o projecto da "Dragoal" cumpria todos os requisitos do artigo 21º do PDM. Ou seja, passados dois anos e meio, a volumetria obrigatória já não se situava entre os três e os quatro pisos.

DEMOLIÇÃO SÓ COM DECISÃO DA CMF

No entanto, este segundo parecer introduzia um novo dado importante para o processo que não tinha sido levantado em 2002: o valor histórico do edifício "Minas Gerais".

Em primeiro lugar, a demolição do edifício pode suscitar muitas dúvidas, uma vez que não está em situação de "ruína iminente". A demolição só poderia ser aprovada pela CMF se considerasse que o novo projecto contribuía para a valorização da zona. Como refere o parecer, a Câmara teria que deliberar que as "Minas Gerais" não constituem «um elemento com interesse urbanístico, arquitectónico ou cultural». Também neste parecer, de Dezembro de 2004, é referido que o edifício Minas Gerais está inventariado na Carta de Património do Funchal, embora ainda não tenha sido classificado.

João Andrade também baseia a sua oposição à demolição das "Minas Gerais" no valor histórico e arquitectónico do edifício. Na exposição enviada à Câmara, é referido o historiador Rui Carita que escreveu o seguinte: «O edifício Minas Gerais é uma das referências paradigmáticas dos funchalenses, principalmente pelo seu antigo restaurante e antiga casa de chá, com paredes pintadas dentro do gosto tardio de Arte Deco». Toda a envolvente – parque de Santa Catarina, rotunda, teatro municipal e hospício – é apontada como uma razão para a preservação do prédio.

O projecto da "Dragoal" entrou na CMF em Novembro do ano passado, tendo como responsável o estúdio de arquitectura "GlobalDesígnio", de Elisabete Albuquerque, e a referência do cumprimento de todas as normas inscritas no PDM do Funchal.

O projecto ainda não foi aprovado (ver texto nesta página), sendo previsível que venha a ser analisado em reunião da vereação.

Condicionamentos para manter

Duarte Gomes, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Funchal, garante que o projecto de habitação colectiva para as "Minas Gerais" será colocado à discussão na reunião de vereadores, cabendo a decisão à autarquia e não ao vereador do Urbanismo. Aliás, como sempre acontece quando se trata de prédios de habitação. E essa decisão ainda não foi tomada.

Os condicionamentos de construção, no entanto, são os mesmos que foram impostos à antiga proprietária. O que a Câmara exigiu, há dois anos, num ofício de três páginas aos anteriores donos, é o mesmo que exige agora, assegura Duarte Gomes. Para já, o Plano Director Municipal exige que o projecto respeite a volumetria e a altura dos prédios circundantes e isso, segundo o vereador, continua a ser obrigatório no actual projecto. «Não faz sentido que seja de outro modo».

O responsável pelo Urbanismo desconhece ainda que exista no departamento municipal que gere um parecer favorável ao novo projecto das "Minas Gerais". «Se existe um parecer, desconheço-o por completo», referiu.







Jorge Freitas Sousa e Marta Caires

Para perceber o FUNCHALCENTRUM VII

Muro de Albuquerque gera polémica no Arco de São Jorge

Junta emite vários ofícios à Câmara e ao GR para denunciar o «muro exagerado», que não seria construído se o PDM já tivesse sido publicado
Quem passa junto à "Quinta do Arco", na freguesia do Arco de São Jorge, Santana, não fica indiferente à altura dos muros que circundam o empreendimento turístico, propriedade do presidente da Câmara do Funchal, Miguel Albuquerque.

Alguns têm cerca de três metros e são de um impacto visual significante não só para os visitantes como também para os moradores que se dizem incomodados.

A obra enquadra-se na terceira fase de construção do empreendimento e teve licença camarária no final do ano passado. Contudo, nem todas as entidades se mostraram favoráveis à construção.

O presidente da Junta de Freguesia do Arco de São Jorge, Antonino Milagres, enviou vários ofícios à Câmara Municipal de Santana e à Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes para informar que «é preciso fiscalizar as obras em curso porque nalgumas zonas há um certo exagero e as entidades competentes devem fiscalizar», resume o autarca.

Mas Antonino Milagres não se ficou pelos ofícios, garante ao DIÁRIO que interveio várias vezes na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia para exprimir a vontade da população: «a altura dos muros é exagerada».

O presidente diz que a lei é para cumprir e «quem não cumprir deve ser penalizado», mas a Junta não tem poderes para mandar construir ou demolir uma obra destas. Se tivesse poderes para emitir licenças, não emitia, pois «deve haver bom senso estético», acrescenta.

Contactada a Câmara Municipal de Santana, o presidente, Carlos Pereira, diz que a obra tem as licenças necessárias e que não está ilegal. No entanto, admite que os muros foram licenciados porque o Plano Director Municipal (PDM) não está ainda em vigor.

Depois de discussão pública, o PDM foi aprovado pela Câmara Municipal, pela Assembleia e pelo Governo, que fez algumas rectificações ao documento. Contudo, o plano ainda não foi publicado no Diário da República, o que deverá acontecer brevemente.

Só depois da publicação, é que o plano entra em vigor e, a partir dessa data, as obras têm que cumprir as normas de aplicação comum aos espaços de solo urbano, nomeadamente o número onze do artigo 32, que define que os muros de vedação em material opaco só podem ter uma altura máxima de 1,20 metros.

Assim, depois da publicação do PDM, se a "Quinta do Arco" não tivesse já construído os muros, não poderia fazê-lo. «Não havia legislação anterior para isto», explica o presidente da autarquia, ressalvando que «não era possível não licenciar». E admite: «Se fosse depois, o plano tinha que ser cumprido».

No local, os moradores dizem que Miguel Albuquerque é «um senhor de poder» e acreditam que pode construir a "muralha da China", como lhe chamam, «porque é quem é».

«Se fosse uma pessoa pobre que fizesse uma muralha como a que ele está a fazer, a obra era embargada», comenta uma moradora, que refere o caso de um vizinho que teve de derrubar um pequeno muro, «com metade desse», só porque não cumpria a lei.

Não obstante o que atrás expomos, tanto o presidente da Câmara como o da Junta e os moradores louvam o investimento feito por Miguel Albuquerque e dão valor ao empreendimento turístico que, dizem, deu vida à freguesia, emprega a população e desenvolveu o local.

«Se a obra está ilegal, a Câmara que embargue»

Albuquerque diz que a obra é legal e salienta que os muros são altos para respeitar as características da antiga quinta que existia no local onde hoje está a "Quinta do Arco". «Eu pedi autorização para construir na sequência do que já existia antes», explica.

O proprietário do empreendimento turístico assegura que «este não é o drama do Arco» e ressalva que a grande qualidade do investimento é gerar emprego na zona.

Como tal, afirma sem medo que «se a obra está ilegal, a Câmara que embargue». Albuquerque classifica as críticas feitas à obra como consequência das «mentalidades madeirenses».

Quem também contactou o DIÁRIO foi a arquitecta do projecto, Elisabete Albuquerque, que garante que os muros estão legais e realçou as possibilidades de emprego que o empreendimento trouxe para a freguesia do Arco de São Jorge.





Sónia Gonçalves



 

Para perceber o FUNCHALCENTRUM VI

Tribunal Administrativo do Funchal suspende obra em "zona verde"

Ministério Público deu provimento à participação da Quercus e juiz suspende a construção de um complexo com 157 fogos
O Tribunal Administrativo de Círculo do Funchal (TACF) suspendeu as obras de construção de um complexo habitacional que está a nascer em Santo António. A Câmara do Funchal (CMF) e o promotor imobiliário já terão sido notificados da decisão e têm 40 dias para responder. A ordem do juiz é dirigida ao dono da obra e seu empreiteiro. A suspensão judicial de uma obra, até ao processo findar, está prevista no "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação".

Segundo o que conseguimos apurar, o juiz do TACF assim decidiu, na semana passada, na sequência de um recurso contencioso intentado pelo Ministério Público (MP) depois de participação feita pela associação ambientalista Quercus-Madeira. A notificação dando conta da suspensão das obras foi confirmada ao DIÁRIO pelo vereador do Urbanismo da CMF, Duarte Gomes.

Em causa está a construção de 157 fogos, a custos controlados, na zona da Madalena, vale do Ribeiro Seco, abaixo da cota 200, Caminho de Santo António. Para a Quercus, a obra, ou parte dela, está a ser construída numa área definida como Zona Verde Urbana de Protecção. Um alegado atropelo ao Plano Director Municipal do Funchal (PDM) com a conivência da CMF que licenciou o projecto para uma zona em que é proibido qualquer tipo de construção.

A obra encontra-se na margem direita do ribeiro Seco e é da responsabilidade do consórcio Mondisol/Arco Imove/Vilar Lombo. A construção destes blocos de apartamentos beneficia de apoios do Instituto Nacional de Habitação (INH) e tinha a sua conclusão prevista para Julho de 2004.

Contactada pelo DIÁRIO, Idalina Perestrelo, presidente da Quercus-Madeira reiterou o facto da obra colidir com as disposições do PDM e afectar a linha de água (Ribeiro Seco). Aliás, já o tinha afirmado ao DIÁRIO a 11 de Julho último tal como tinha dito que a zona onde está implantada a obra é um dos "corredores verdes", no interior da malha urbana do Funchal, definidos pelo PDM.

Por seu turno, Duarte Gomes disse que o processo está numa fase de recolha de informações por parte do tribunal. Por isso, a decisão de embargo, para já, não se coloca até que a questão de fundo seja apreciada. Admitiu que o obra está na fronteira de uma zona protegida e lembra que foi aprovada pela autarquia em Outubro de 2001, para habitação normal, quando ainda não era vereador.

Sabe-se que o processo voltou a ser reapreciado em 2002, já na actual vereação, uma vez que o promotor a transformou em habitação a custos controlados tendo o aval do INH e, com isso, uma majoração de 25% no índice de construção. Para Duarte Gomes, os serviços camarários apresentaram-lhe o projecto dizendo que estava tudo legal e foi nessa boa fé que a licenciou.

Recorde-se que os funcionários e agentes da Administração Pública que prestem informações falsas sobre as infracções à lei e aos regulamentos incorrem em responsabilidade punível com pena de suspensão a demissão.



Emanuel Silva

Para perceber o FUNCHALCENTRUM V

anhar por via administrativa o que se perde por via judicial

Supremo Tribunal Administrativo manteve suspensão de obra que prossegue porque o PDM do Funchal foi parcialmente suspenso
Perde-se nos tribunais, ganha-se junto do poder executivo. A frase ajusta-se que nem uma luva ao caso da construção de 157 fogos, a custos controlados, na zona da Madalena, vale do Ribeiro Seco, Caminho de Santo António. Já aqui dêmos conta quer da suspensão das obras por decisão do Tribunal Administrativo de Círculo do Funchal (TACF) quer da suspensão do PDM do Funchal através de uma resolução governativa viabilizadora da construção do aludido complexo habitacional em terrenos que invadem uma "zona verde urbana de protecção" definida como tal pelo PDM.

Agora, o Supremo Tribunal Administrativo (STA), em acórdão que não aquecerá nem arrefecerá a decisão administrativa já tomada, veio dizer que o embargo judicial proferido pelo TACF estava correcto. Com efeito, duas empresas directamente interessadas na construção do complexo recorreram para o STA do despacho judicial, de 14/11/2003, que determinou a citação simultânea do Vereador com o Pelouro do Urbanismo da CMF e do promotor imobiliário para apresentarem contestação e para suspender a obra de imediato.

No Funchal, nos autos de recurso contencioso interposto pelo Ministério Público em defesa da legalidade (por queixa da Quercus) para anulação do despacho, de 16/7/2003, do vereador que concedeu licença de construção do empreendimento habitacional, o juiz, em despacho, julgou procedente a petição do MP e ordenou a suspensão da obra por violação do PDM.

Os promotores imobiliários não gostaram e recorreram para o STA pedindo a anulação do despacho judicial e invocando razões formais por considerarem lesivo da sua defesa a citação simultânea das empresas e da Câmara. A 13 de Maio último, em acórdão a que o DIÁRIO teve acesso, os juízes conselheiros do STA não lhe deram razão.

«Em casos como o destes autos, à interposição do recurso segue-se, desde logo, a citação do contra-interessado e consequente suspensão imediata dos trabalhos de execução da obra licenciada. Só assim se compreende, aliás, o preceito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), que fixa em 10 dias o prazo para o juiz autorizar o prosseguimento dos trabalhos, caso do recurso resultem indícios de ilegalidade da sua interposição ou da sua improcedência. Não faria sentido a fixação de tal prazo se a suspensão destas só ocorresse após o decurso do prazo para a resposta ou contestação da entidade recorrida, por só então dever ser citado o titular da respectiva licença», diz o acórdão redigido por Adérito Santos.







Emanuel Silva « Voltar

Para perceber o FUNCHALCENTRUM IV

Violação do PDM na obra da Escola Bartolomeu Perestrelo é «prova pública» e deveria originar investigação
A notícia do DIÁRIO, referindo uma violação do Plano Director Municipal, na construção da nova Escola Bartolomeu Perestrelo, no Til, originou uma tomada de posição dos vereadores socialistas na Câmara Municipal do Funchal.

Além de garantirem que o projecto da escola «não foi presente e apreciado em reunião plenária semanal» da autarquia, exigem uma intervenção da justiça.

«Uma vez que há uma prova pública do crime de violação do PDM, entendemos que o Ministério Público deve assumir a responsabilidade de uma investigação que conduza ao cabal esclarecimento e eventual responsabilização dos prevaricadores da lei», afirmam.

Os vereadores do PS-M – José António Cardoso, André Escórcio e Gualberto Soares – consideram ainda que, apesar da obra ser da responsabilidade do Governo Regional (Equipamento Social), «não pode a Câmara alijar responsabilidades».

Embora tenham a certeza que não foi aprovado nenhum parecer sobre esta obra, no plenário da vereação, os socialistas consideram «interessante» que a autarquia divulgue aquele documento.

Embora grave – uma violação do PDM pode originar perda de mandato –, os vereadores do PS-M não ficaram surpreendidos com esta situação: «Não tem nada de estranho, uma que Governo e Câmara, sucessivamente, violam os princípios orientadores dos vários instrumentos de planeamento, caso concreto do PDM».

A título de exemplo, refere o facto, só no ano 2002, terem sido denunciados pelo PS-M «dezassete violações grosseiras do PDM, sem que daí alguém tivesse sido chamado a responsabilidades». Para a oposição, a melhor solução para encontrar espaços para edificar as infra-estruturas necessários ao concelho é «cumprir o Plano Director Municipal».

No caso concreto da Escola Bartolomeu Perestrelo, que ainda se encontra no antigo Seminário, reconhecem a necessidade de serem construídas instalações «com as condições necessárias ao seu melhor funcionamento», mas condenam a forma como a obra está a ser feita.

A nova escola, um edifício de grandes dimensões, está a ser construída numa zona em que o PDM apenas autoriza vivendas unifamiliares, com um índice de construção de 0,3.





Jorge Freitas Sousa

Para perceber o FUNCHALCENTRUM III

Relatório sobre o PDM não foi à reunião de Câmara

Debate foi agendado para a última sessão da Assembleia Municipal, sem conhecimento dos vereadores
Após seis anos de adaptação do Plano Director Municipal (PDM), a autarquia do Funchal resolveu, finalmente, proceder à avaliação e apresentação de um relatório sobre a sua aplicação. A proposta, que por solicitação dos deputados na Assembleia Municipal foi agendada para a última sessão, não foi, no entanto, presente à reunião de Câmara.

Uma situação que os socialistas consideraram de desrespeito democrático, quer com a oposição, quer também com os restantes vereadores municipais.

De acordo com José António Cardoso, é grave que, do ponto de vista da dinâmica do funcionamento democrático de um órgão como a Câmara Municipal, se passe por cima dos vereadores, «mesmo sabendo eles que o processo já estava a circular».

Como explicou o ex-líder do PS, por diversas vezes o presidente da Câmara referiu publicamente que o plano director contém orientações inadequadas à realidade do território que constitui o município. Ora, salientou José António Cardoso, isso tem servido de argumento para que assim possa "legitimar" a violação de aspectos do PDM.

«Mas o sr. presidente não pode – por ter um critério diverso, eventualmente mais justo, relativamente a determinados aspectos do planeamento urbano da cidade – contrariar o que está disposto no plano director, sob pena das consequências legais e criminais que isso implica», reforçou, acrescentando, ainda, que o edil não pode entender o PDM como um instrumento da orientação de tomada de decisão.

Lembrando que o plano director é a lei e é um instrumento condicionador da tomada de decisão, portanto, não orientador, o socialista reforçou que este é um discurso que Miguel Albuquerque «faz muitas vezes para cegos, que não percebem muito bem para que serve o PDM».

Entretanto, referiu José António Cardoso, a vereação socialista já solicitou ao autarca o envio de um exemplar do documento e o agendamento de uma reunião com os técnicos responsáveis pela elaboração do relatório.







Ana Teresa Gouveia

Para perceber o FUNCHALCENTRUM II

Via pública "invadida" por prédio particular

Tribunal Judicial embarga a obra, projectada pela arquitecta Elisabete Albuquerque
O imóvel que está a ser construído no início da Estrada Conde Carvalhal, logo acima da Polícia de Segurança Pública, está a desencadear protestos junto de moradores da zona. Na base das críticas está o facto de a antiga rua (Conselheiro Aires Ornelas), encostada ao prédio, que tradicionalmente dá acesso Liceu, estar a ser em parte coberta pela obra em curso, com a finalidade de encostá-la a um prédio de apartamentos já existente, denominado «Safira». Uma obra cuja arquitecta do projecto é, segundo confirmou ao DIÁRIO o vereador da CMF, Duarte Gomes, a esposa do presidente, Elisabete Albuquerque.

Moradores e outros cidadãos mostram-se «perplexos com a circunstância de assistirem a uma clara ocupação de uma rua, que é espaço público, para servir os interesses de um investidor privado, com a complacência da Câmara Municipal do Funchal».

Mas o facto de a obra, propriedade do reverendo Eduardo Cardoso, encostar ao prédio «Safira» está igualmente a deixar em polvorosa os seus habitantes. Um deles solicitou mesmo, ao Tribunal Judicial do Funchal, o embargo da obra, com o fundamento de «estarem a partir as fundações do imóvel já existente». Daí que o Tribunal Judicial tivesse embargado a obra, pelo que os trabalhos estão suspensos até nova ordem do tribunal.

Dados facultados ao DIÁRIO indicam que o dono da obra, reverendo Eduardo Cardoso, esteve com este projecto para arrancar durante alguns anos, tendo só agora obtido luz verde da Câmara para iniciar as obras.

O DIÁRIO esteve no local e pôde constatar que a obra, a cargo do consórcio "Jardim e Pinto Construções" e "Avelino Pinto Construções" está efectivamente a ocupar a rua ao lado, de acesso ao Liceu. Esta via não está encerrada, encontrando-se, porém, condicionada pelos trabalhos em curso, tendo sido reservado um espaço mais exíguo para a passagem de transeuntes. Tudo está preparado, com os respectivos andaimes, para cobrir a rua - sem, no entanto, a fechar à circulação - e encostar o nóvel imóvel ao prédio «Safira».

Contactada a Câmara Municipal do Funchal, o vereador com o pelouro das obras desmentiu que se esteja perante uma «invasão de espaço público», confirmando, no entanto, que o imóvel em construção é para unir ao já existente. Duarte Gomes alega que esta construção se enquadra «no Plano Mercado-Liceu», aprovado na década de 70 e que, inclusive, previa o desaparecimento da rua em questão». No entanto, a passagem pública manter-se-á, mas ficará em parte coberta pela construção em curso, não na forma de túnel mas de quadrado. A edilidade «não vê razões para modificar o plano aprovado» há quase três décadas e acrescenta que «a Câmara procurou salvaguardar que a rua continuasse a ter acesso público, com quatro metros de pé direito para possibilitar a entrada de uma viatura dos bombeiros».

Após ter afirmado ao DIÁRIO que desconhecia qualquer embargo à obra, Duarte Gomes confirmou também, no final da tarde de ontem, que tinha conhecimento da suspensão emitida pelo tribunal, não o tendo mecionado por um lapso de memória, dado o volume de trabalho a seu cargo. Quanto ao trabalho de arquitectura, confirmou que «o projecto inicial é da autoria de Elisabete Albuquerque», não vendo «qualquer problema nisso».

Empreiteiro admite que houve «cedência da Câmara»

Um dos empreiteiros da obra em curso na Rua Conde Carvalhal, Gabriel Jardim, declarou ao DIÁRIO que «tudo está a ser feito de acordo com o projecto aprovado», dispondo mesmo «das licenças». O promotor nega que esteja «a invadir a via pública», argumentando que a zona «está classificada como "construção contínua", há muitos anos». Mas avança com um dado novo e pertinente_: «Como tivemos de proceder aos afastamentos do edifício da PSP, então a Câmara fez a cedência de podermos continuar a construção, através de uma espécie de "ponte" sobre a rua Conselheiro Aires Ornelas, que é uma passagem secundária, como há outros exemplos no Funchal. Mas, independentemente dessa cedência, já estava nos planos aprovados da Câmara».

O empreiteiro recusou-se, no entanto, a divulgar ao DIÁRIO o nome do arquitecto do projecto. Apesar das tentativas para contactar o dono da obra, reverendo Eduardo Cardoso, não foi possível registar a sua posição sobre o assunto.





Rosário Martins
 Diário de Notícias da Madeira, edição de 09 de Junho de 2005

Para perceber o FUNCHALCENTRUM I

Tribunal manda parar edifícios no Pilar

PSP chamada a selar construção autorizada pela Câmara sem prévio loteamento do prédio
O Tribunal Administrativo de Círculo do Funchal (TACF) julgou procedente uma providência cautelar intentada pela cooperativa de habitação "O meu Apartamento" e determinou «a cessação imediata dos trabalhos de construção» levados a cabo pela sociedade vizinha "Brazão e Ascensão".

Em causa está a construção de quatro edifícios no Pilar, Funchal, sem que o prédio rústico onde está a nascer a obra fosse previamente submetido a uma operação de loteamento. Esta, a par de outras irregularidades detectadas pelo tribunal, inclusive na inspecção judicial feita ao local, determinou que o juiz do TACF mandasse parar as obras até que a ilegalidade seja sanada. Ou seja, até que o prédio seja sujeito a loteamento para que uma licença não seja extensível à construção dos 3 demais edifícios (blocos de construção faseada na óptica da contra-interessada).

Na sentença proferida a 13 de Julho último, a que o DIÁRIO teve acesso, extrai-se que o prédio rústico «deveria ter sido sujeito a loteamento, pelo que haverá ilegalidade no procedimento seguido pelas demandadas (Município do Funchal e "Brazão e Ascensão"), tornando o licenciamento anulável».

Para além de considerar ilegal o licenciamento da obra, o aresto do TACF manda algumas "farpas" ao vereador do urbanismo da CMF, Duarte Gomes por autorizar a obra à revelia de pareceres desfavoráveis. «O licenciamento sub júdice desrespeita até mesmo a avaliação, a análise e os pareceres dos respectivo processo de licenciamento, emitidos pelos técnicos competentes do município», lê-se na sentença.

O TACF deu como provado, entre outras coisas, que, à luz do PDM, parte da construção está implantada em zona habitacional de média densidade; que o edifício da "Brazão e Ascensão" deslocou-se 5,5 metros para cima do prédio da cooperativa e não respeita os 3 metros legais da partilha; que não foi respeitado o acordo de cedência de terreno, em partes iguais, para nascer um novo arruamento; que foi necessário intimar judicialmente o presidente da CMF para emitir certidões; e que os estacionamentos exteriores previstos para o edifício da contra-interessada eram menores do que os legalmente exigidos.

Segundo conseguimos apurar, e uma vez que estamos em período de férias judiciais de Verão, anteontem (dia 21), a juíza de turno solicitou à PSP, «com carácter muito urgente», a selagem da obra e respectivo estaleiro.

A petição da cooperativa "O Meu Apartamento" pedia ainda a condenação do presidente da CMF no pagamento de uma sanção pecuniária compulsória mas tal não foi atendido pelo juiz.



Emanuel Silva
 Diário de Notícias da Madeira, edição de 23 de Julho de 2005

A serio...

Alberto João Jardim foi ao Congresso do PSD fazer o que sempre faz. Há muitos anos que vai lá animar a malta, diz umas piadolas, grita, gesticula, e de uma forma mais ou menos explicita, oferece-se como candidato a candidato. Como sempre, os militantes riem das piadolas, batem palmas e chegandos à parte de lhe levar a sério, assobiam para o ar.
Como as coisas são relativas. Fora da Madeira Alberto João vale como animador de congressos,como político vale ZERO!

Um Velorio laranja

Só uma coisa me apraz dizer sobre o congresso do PSD:

Já vi velórios mais animados!

sexta-feira, maio 19, 2006

Roupa Nova

Na Madeira velha só alguns estavam autorizados pelo estado para desenvolverem algumas actividades económicas. Foi ao abrigo de um acordo entre Portugal e Inglaterra que alguns britânicos obtiveram o quase monopólio da produção de vinho Madeira, uma vez que os Madeirenses não estavam autorizados a produzi-lo.
Felizmente que esses tempos já lá vão, e hoje em dia qualquer um pode desenvolver a actividade económica para o qual está mais preparado e lhe dá mais rendimento.
Ilusão minha.
Hoje em dia, ao abrigo de interesses obscuros, são concedidos monopólios no transporte marítimo entre a Madeira e Porto Santo, com visíveis sobre-custos para todos os madeirenses e Portosantenses.
Como refere o Angelino Câmara em Conspiracaoas7, as ligações marítimas nos diversos países europeus chegam a ser metade dos valores praticados cá na RAM.
Esta Madeira Nova não nos trouxe tudo o que precisamos. E bem podia ter trazido.

O Senhor Cifrão

Construção civil, cimentos, imobiliária, associações empresariais, comunicação social e publicidade. São estes alguns dos interesses económicos do líder parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira e secretário-geral do PSD regional. A ascensão política de Jaime Ramos confunde-se como seu sucesso económico. Os anos de autonomia transformaram-no num dos nomes mais poderosos da Madeira, deixando para trás a pequena empresa familiar onde trabalhava no início da década de 1970. O “império” da família Ramos parece ter o futuro garantido, tendo em conta a notoriedade alcançada por Jaime Filipe Ramos, tanto ao nível político (líder da JSD Madeira, presidente da Comissão Parlamentar de Economia da Assembleia Legislativa Regional e membro do Conselho Nacional do PSD) como empresarial (F.J. Ramos, “Notícias da Madeira”, Controlmedia e Associação de Jovens Empresários da Madeira). O Tribuna analisa a actual situação, percorrendo a sua evolução desde o início, numa altura em que se discute a extensão da lei das incompatibilidades ao Parlamento Regional – que impediria alguns empresários de ocupar o cargo de deputados – e em que Alberto João Jardim denuncia a existência de “gangs” que fizeram fortunas na Região.

do Tribuna da Madeira

quarta-feira, maio 17, 2006

Direitos e excepções

Recebi alguns comentários de leitores deste blog sobre o tom de alguns dos post's que têm sido aqui colocados.
Um desses leitores dizia-me que éramos excessivamente criticos e que deveriamos colocar mais post's com propostas nossas sobre o modo como resolveríamos determinados problemas da sociedade madeirense.
Vou ter essa critica em consideração. No entanto, não posso deixar de chamar a atenção para aquilo que considero serem ameaças ao desenvolvimento social e económico de todos os madeirenses.
Assim sendo,vamos a uma proposta positíva.
Defendo que quem governa deve munir-se dos melhores instrumentos estratégicos que permitam um desenvolvimento regional sustentável e duradouro. Os PDM, quando bem elaborados, são instrumentos fundamentais para a melhor gestão de um municipio, e devem ser respeitados por todos os intervenientes, sem excepções.
Essas excepções criam frequentemente situações de injustiça que não são compreendidas pela população, sendo vistas como um entrave à liberdade das mesmas, e sendo vistas como um tratamento desigual entre cidadãos que deveriam ter os mesmos direitos.

A nova "Revista da CMF"

Já alertei várias vezes para o facto de Miguel Albuquerque misturar o PSD e a CMF de tal forma que já ninguém sabe onde acaba um e começa a outra.

A semana passada a o Pr. da CMF lançou uma nova “Revista”.

Será uma publicação paga com o dinheiro dos nossos impostos para promoção pessoal. Porque é óbvio que esta “revista da CMF” servirá para fazer a propaganda de Miguel Albuquerque e do PSD.
E para que não haja qualquer duvida a este respeito, a revista adoptou o slogan de campanha do PSD “Fx cidade qualidade”.

terça-feira, maio 16, 2006

Mobilidade Urbana & intervenção na Av. Arriaga

Quando, há poucos meses, o PS apresentava as suas propostas para a resolução dos problemas de mobilidade no Funchal, o Dr. Miguel Albuquerque justificava-se dizendo que não podia haver obras e/ou qualquer solução para os problemas do trânsito porque a CMF tinha encomendado um estudo de mobilidade (algo que só surgiu depois do PS sugerir a sua realização), e como tal, não fazia sentido haver intervenções pontuais antes de ter esse estudo na mão.

No entanto, contrariando-se, Miguel Albuquerque avançou com as obras na Av. Arriaga, e sem esperar pelo tal estudo.

Pessoalmente sou pelo fecho ao trânsito da faixa sul da Av. Arriaga, mas chateia-me a falta de coerência de Miguel Albuquerque e a falta de responsabilidade.

Se não é para ter em conta o Estudo de Mobilidade para quê gastar dinheiro? Foi só para “calar” o PS?

Surf & Gangs do PDM

Dizer que o Governo Regional da Madeira é corrupto não é o mesmo que dizer que os madeirenses são corruptos. A legitimidade que advém de ter mais votos nas eleições não é, nem pode ser, uma “carta branca” para tudo fazer em nome do Povo.

Invés de defender o respeito pela lei, o Pr do Governo ameaça com represálias quem se intromete com os interesse privados que lhe são chegados.

Invés de reconhecer o erro cometido no Jardim do Mar o Pr. do Governo acicata à violência, entra em maniqueismos primários e por fim vitimiza-se.

Invés de ouvir os alertas, vindos de todos os quadrantes, para a absoluta necessidade de defesa do ambiente e do bom planeamento urbano, o Pr. do GRM continua a dar cobro aos atentados urbanísticos e ambientais.

Era desejável que 30 anos de Democracia trouxessem ao Dr. Alberto João Jardim e ao seu governo a responsabilidade e a maturidade democrática para reconhecer erros e discutir visões contrárias das coisas sem ofender, ameaçar ou chamar nomes a ninguém.

Infelizmente, o que temos com este presidente de governo é uma governação desprovida de bom senso, que cria animosidades desnecessárias e tem atitudes prepotentes, irresponsáveis e mal educadas que têm consequências muito graves para a imagem da Madeira.

O que ficou por ver

Rui Baleiras, secretário de estado do desenvolvimento local, fez um elogio rasgado ao modelo de desenvolvimento levado a cabo pelo GR, dizendo que a aposta na infraestruturação da região está à vista de todos.
O que Rui Baleiras não viu, porque limitou-se a fazer o eixo Aeroporto-Funchal, foram os atentados ambientais nos leitos das ribeiras e na orla costeira, que poêm em causa a qualidade do nosso turismo. Não viu as enormes assimetrias sociais. Tendo a Madeira um rendimento per capita superior à média nacional, continua a ter os concelhos onde esse mesmo PIB é dos mais baixos do país. Não viu a politica de negação deste governo regional que irresponsávelmente nega a existência de droga.
Rui Baleiras não viu o endividamento astronómico das Sociedades de Desenvolvimento.
Não viu mas devia ter visto que existem grandes ameaças á sustentabilidade deste modelo de desenvolvimento.

segunda-feira, maio 15, 2006

Postal a um amigo "cubano"

Caro amigo,

notícia que te envio sobre a destruição de um dos mais belos "spots" para o surf no mundo é apenas mais um exemplo (vergonhoso) de como o Regime Jardinista está a destruir a Madeira. A ganância e estupidez paraece não ter limites. Escondidos sobre a égide do "progresso e desenvolvimento", estão a betonizar a pérola do Atlântico até a tranformarem numa illha de cimento, Betão e alcatrão.
E o que mais me incomoda é a displicência e a irresponsabilidade criminosa com que os responsáveis políticos nacionais encaram esta situção. Na Madeira pouco ou nada pode ser feito. Está tudo controlado, a comunicação social, a sociedade, o poder económico, etc.. Mas o que é que esperam responsáveis políticos nacionais para porem cobro a está situação? Até quando vão permitir que a Madeira seja um offshore político? Nós vivemos do Turismo. O Turismo vem para ver e disfrutar das belezas naturais da ilha. Ninguém vem para ver túneis, vias rápidas, uma costa totalmente betonizada, mamarrachos a nascerem como cogumelos, praias artificiais e poluição. Essa é a famosa "obra" de Jardim. E as suas consequências são por demais previsiveis. Tristeza, uma tristeza funda como o mar é o que sinto por saber que os meus filhos não poderão conhecer aquela Madeira que eu cresci e aprendi a amar.

Um abraço,

Paulo

Bem Vindo

O Sérgio começa com a dinâmica que se lhe reconhece.
Posta á vontade, o que não faltará é assunto.

domingo, maio 14, 2006

Gangs

Informa-se todos os leitores deste blog que foram avistados na Madeira Nova alguns animais potencialmente destruidores do desenvolvimento.
Esses animais são caracterizados pelo enriquecimento rápido e injustificado, e alimentam-se do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
É frequente vê-los em agrupamentos designados por GANGS.
Estas criaturas têm um estranho poder de invisibilidade, ao ponto do nosso mais ilustre e visionário conterraneo, o presidente do GR, só ao fim de 30 anos ter conseguido ver um, apesar de estar rodeados deles.
TODO O CUIDADO É POUCO. PROTEJAM-SE.

quarta-feira, maio 10, 2006

Autonomia

Durante muito tempo ouviu-se o PSD-M dizer que era o partido da autonomia, no entanto a sua actuação é outra completamente diferente.
No plano interno as freguesias estão completamente dependentes financeiramente das Câmaras Municipais que por sua vez estão dependentes do GR.
Esta autonomia é na realidade uma AUTONOMIA DEPENDENTE.

Inicio

É com prazer que me junto ao Paulo Barata neste projecto que visa levar luz a todos os temas que interessem á sociedade madeirense.
Se é verdade que a luz não chega a todos os lugares, não deixa de ser verdade que basta uma fresta aberta para que uma sala deixe de ter escuridão.
Espero que todos os que nos visitarem possam contribuir para um discussão aprofundada dos diversos temas, e que possamos todos sair mais ricos desta experiência.

terça-feira, maio 09, 2006

recomeçar

Cá estamos....