A mim parece-me que...

Sempre achei piada à importância desmesurada que as pessoas dão aos "pareceres", salvo uma ou outra questão muito complexa ou muito recente para a doutrina, tais documentos são como as, também famosas "teses", pouco ou nada trazem de novo.

Parece-me (este é o meu parecer) que esses trabalhos tornaram-se meros bens comerciais, onde alguém que quer reforçar a sua posição (o comprador) "encomenda" a um "especialista" (o vendedor) um parecer para esse fim, e está disposto a pagar uma pipa de massa. Porque, convinhamos, ninguém teria muita vontade de gastar dinheiro num parecer que não suportasse a sua opinião.

Ora, se isto já torna esse tipo de trabalho algo suspeito, acrescenta que só há verdadeiramente necessidade de encomendar esses pareceres se o comprador tiver consciência que a sua posição é muito fraca ou se não tem a certeza que lhe assiste razão. Porque se estiver certo da sua razão, não vai gastar muitos milhares de euros para que um "especialista" lhe venha dizer aquilo que é óbvio e que já sabe.

Ora, isto faz com os pareceres sejam, na maioria dos casos, trabalhos que são encomendados à medida para dar força a uma posição muito fraca. Nesse sentido a "encomenda" pode ser contrapruducente porque a outra parte e a opinião pública ficam a saber que o "comprador" não tem razão, ou pelo menos não está certo que a tenha. Se acrescentarmos a esta receita mais dois ingredientes, por um lado esta operação ser feita às custas do erário público e, por outro, o "comprador" ser militante e ex-dirigente do mesmo partido político dos "vendedor" do parecer, então temos uma operação que roça a indecência.

Em ultima análise, temos um dirigente de um partido que sabendo não ter razão numa questão jurídica encomenda, a peso de ouro e pago pelo erário público, um "parecer a um especialista" que é militante e ex-dirigente do mesmo partido e, como tal, partilha dos mesmos objectivos políticos, e, desde logo compromete-se a fazer o tal trabalho no sentido de agradar o seu colega de partido e comprador.

Pelo que fica dito, sou de opinião (mais um parecer...) que estes "pareceres" são para respeitar, mas não devem ser levados demasiado a sério.