Na edição do DN de segunda-feira, 21 de Agosto, saiu os seguintes trabalhos sobre a situação financeira e económica da Madeira. Da responsabilidade da jornalista Lilia Bernardes e do jornalista Sérgio Anibal. Vale a pena ler com atenção, é rigoroso e está bem escrito. O "bold" é meu.
"Analisar a situação das finanças e economia da Madeira não pode ser um mero exercício formal. Há um acumular de 30 anos de políticas, ausência de dados fiáveis e discursos que se anulam a si próprios. Por um lado, há um governo regional reivindicativo de mais autonomia; por outro, assistimos a comportamentos de dependência total de verbas do Estado e da Europa, apesar dos milhões de euros entrados nos cofres regionais a partir 1986.
O investimento público foi assumido pelo governo regional "como motor do desenvolvimento da economia madeirense". Isto fez com que a classe empresarial não se desenvolvesse, enquanto a regulação da economia foi inexistente - caso do monopólio dos portos. E aqui encontramos uma nova realidade. O sistema proporcionou o nascimento ou o desenvolvimento de alguns grupos económicos, uns mais directamente ligados ao poder, outros aproveitando o surto de obras públicas.
As condições de acumulação de riqueza foram propícias para o desenvolvimento destes grupos, pois a remuneração do capital correspondia a 50% da riqueza da região. Na Europa, a remuneração do capital situa-se nos 40%. Neste momento, o modelo esgotou-se. O ciclo acabou. Há muito que os grupos locais começaram a investir fora da região.
Seis áreas essenciais
A criação de riqueza assenta em seis actividades económicas. Segundo os últimos dados da Direcção Regional de Estatística da Madeira, a Administração Pública gerou 29,6% da riqueza regional (Valor Acrescentado Bruto, VAB), o sector do imobiliário, alugueres e serviços 18%; o comércio 13,9%; transportes, armazenagem e comunicações 10,3%; alojamento e restauração 9,8%; e a construção 9,4%.
Quanto ao Centro Internacional de Negócios, mais conhecido por Zona Franca, as actividades nela desenvolvidas integram-se fundamentalmente (mais de 90% do volume de negócios) nos sectores do imobiliário, alugueres e serviços prestados às empresas e comércio. A Zona Franca que, para além destas, desenvolve ainda as actividades financeira e industrial, ambas de fraca dimensão, contribui, segundo o Instituto Nacional de Estatística, com 21% do total do produto (PIB) madeirense.
Aliás, foi o contributo da Zona Franca que fez a Madeira atingir, em termos de União Europeia, os padrões que a afastaram das regiões mais desfavorecidas, uma vez que ultrapassou os 75% do PIB por habitante da média comunitária, passando a ter de enfrentar condições mais restritivas no acesso a fundos comunitários. Em princípio, sair do Objectivo 1 seria até um bom indicador de que a região aumentara a produção de riqueza, atingindo assim um outro patamar de desenvolvimento. A dúvida que permanece é se, nesta "mudança", a riqueza criada tem sustentabilidade futura.
No cidadão comum persiste a desconfiança na riqueza criada pela Zona Franca, tanto mais que os postos de trabalho directamente criados são reduzidos - apenas 1% do volume de emprego da Madeira. A Madeira entra, assim, em phasing-out, na lista de redução de fundos comunitários normais. Resta-lhe pois o estatuto de região ultraperiférica para minorar esta perda de captação de verbas."
Investimento
O sector terciário circula em torno do turismo e da distribuição de produtos às famílias, adquiridos, na sua grande maioria, fora da região, o que nos diz da grande dependência externa em termos de abastecimento. A região apresenta taxas de investimento elevadíssimas. E as obras públicas são o grande consumidor das despesas de investimento.
Por outro lado, registam-se desequilíbrios acentuados na distribuição da riqueza. O modelo de desenvolvimento que privilegiou fortemente o "betão" esgotou-se. As obras públicas entraram num ciclo de redução de ritmo: poucos mais túneis há a fazer, as verbas comunitárias estão em fase de escassez e as transferências do OE tendem a desacelerar.
O aeroporto inaugurado em 2000, defendido como um grande instrumento para projectar a actividade do turismo, não tem vindo a dar os resultados que se dizia e o número de camas tem vindo a crescer a ritmo superior ao da procura. Daí alguma crise turística, "encoberta" com a redução das taxas de ocupação e na redução dos preços, podendo dizer-se que nem mesmo o turismo, que é sem dúvida o sector motor da economia da região, marcha com segurança."
"Economia muito dependente do exterior de Sérgio Anibal
A economia e as finanças públicas da região Autónoma da Madeira estão demasiado dependentes do financiamento público externo, avisa a agência internacional de notação de crédito Moodys.
Num relatório publicado no passado dia 18 de Abril sobre o risco de crédito da região madeirense, a Moodys defende que "o modelo de desenvolvimento económico e os planos de investimento estão altamente dependentes do financiamento público externo", salientando que "a capacidade gerar um financiamento próprio se mantém limitada".
Este facto, afirma a agência, "torna a região mais vulnerável do que uma economia auto-suficiente e constrange de algum modo o seu crescimento no futuro, uma vez que as formas tradicionais de financiamento público devem reduzir-se no médio prazo". A Moodys, uma das três maiores agências de ratings mundiais, refere-se neste ponto à previsível redução do fluxo de fundos comunitários que se poderão dirigir para o arquipélago.
O relatório destaca também alguns factores positivos, nomeadamente o forte ritmo de crescimento que se tem verificado.O rating atribuído à Madeira pela Moodys é de Aa3, ou seja, um ponto abaixo da classificação Aa2 concedida ao total da República portuguesa. Este rating mais baixo significa que o recurso ao crédito por parte das autoridades da região pode sair mais caro, em termos de juros, do que o que acontece na administração central."
Sem comentários:
Enviar um comentário