Dois anos chegam para mudar pareceres sobre "Minas Gerais"
Em 2002, foi rejeitado um prédio com sete pisos. Agora, um projecto, da "Dragoal", com seis pisos, já tem parecer técnico favorável
A Câmara Municipal do Funchal recebeu, na passada semana, uma exposição de um munícipe, João Manuel Andrade, a «deduzir oposição» à construção de um edifício de habitação, comércio e serviços, no local onde ainda se encontra o edifício "Minas Gerais", na rotunda do Infante.
O projecto em causa, da responsabilidade da empresa "Dragoal – Agro-turismo Lda." e da autoria do gabinete de arquitectura de Elisabete Albuquerque – mulher do presidente da CMF –, prevê a demolição das "Minas Gerais" e a construção de um edifício novo.
Na exposição à autarquia é recordado que o projecto em causa «viola a alínea f) do artigo 21º do Plano Director Municipal, na medida em que a cércea pretendida é de 6 pisos, quando, para a zona, a média respectiva dos edifícios, permitida pelo PDM, determina apenas três a quatro pisos».
Terá sido, precisamente, este argumento que levou a Divisão de Gestão Urbanística da CMF a emitir, em Maio de 2002, um parecer negativo sobre um projecto para o local que previa a construção de um prédio com sete pisos. Há três anos, a volumetria proposta afigurava-se «excessiva» e era recomendado à vereação que o projecto fosse revisto nesse aspecto.
Curiosamente, a 16 de Dezembro de 2004, a mesma Divisão de Gestão Urbanística emitia um parecer em que o projecto da "Dragoal" cumpria todos os requisitos do artigo 21º do PDM. Ou seja, passados dois anos e meio, a volumetria obrigatória já não se situava entre os três e os quatro pisos.
DEMOLIÇÃO SÓ COM DECISÃO DA CMF
No entanto, este segundo parecer introduzia um novo dado importante para o processo que não tinha sido levantado em 2002: o valor histórico do edifício "Minas Gerais".
Em primeiro lugar, a demolição do edifício pode suscitar muitas dúvidas, uma vez que não está em situação de "ruína iminente". A demolição só poderia ser aprovada pela CMF se considerasse que o novo projecto contribuía para a valorização da zona. Como refere o parecer, a Câmara teria que deliberar que as "Minas Gerais" não constituem «um elemento com interesse urbanístico, arquitectónico ou cultural». Também neste parecer, de Dezembro de 2004, é referido que o edifício Minas Gerais está inventariado na Carta de Património do Funchal, embora ainda não tenha sido classificado.
João Andrade também baseia a sua oposição à demolição das "Minas Gerais" no valor histórico e arquitectónico do edifício. Na exposição enviada à Câmara, é referido o historiador Rui Carita que escreveu o seguinte: «O edifício Minas Gerais é uma das referências paradigmáticas dos funchalenses, principalmente pelo seu antigo restaurante e antiga casa de chá, com paredes pintadas dentro do gosto tardio de Arte Deco». Toda a envolvente – parque de Santa Catarina, rotunda, teatro municipal e hospício – é apontada como uma razão para a preservação do prédio.
O projecto da "Dragoal" entrou na CMF em Novembro do ano passado, tendo como responsável o estúdio de arquitectura "GlobalDesígnio", de Elisabete Albuquerque, e a referência do cumprimento de todas as normas inscritas no PDM do Funchal.
O projecto ainda não foi aprovado (ver texto nesta página), sendo previsível que venha a ser analisado em reunião da vereação.
Condicionamentos para manter
Duarte Gomes, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Funchal, garante que o projecto de habitação colectiva para as "Minas Gerais" será colocado à discussão na reunião de vereadores, cabendo a decisão à autarquia e não ao vereador do Urbanismo. Aliás, como sempre acontece quando se trata de prédios de habitação. E essa decisão ainda não foi tomada.
Os condicionamentos de construção, no entanto, são os mesmos que foram impostos à antiga proprietária. O que a Câmara exigiu, há dois anos, num ofício de três páginas aos anteriores donos, é o mesmo que exige agora, assegura Duarte Gomes. Para já, o Plano Director Municipal exige que o projecto respeite a volumetria e a altura dos prédios circundantes e isso, segundo o vereador, continua a ser obrigatório no actual projecto. «Não faz sentido que seja de outro modo».
O responsável pelo Urbanismo desconhece ainda que exista no departamento municipal que gere um parecer favorável ao novo projecto das "Minas Gerais". «Se existe um parecer, desconheço-o por completo», referiu.
Jorge Freitas Sousa e Marta Caires
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