Muro de Albuquerque gera polémica no Arco de São Jorge
Junta emite vários ofícios à Câmara e ao GR para denunciar o «muro exagerado», que não seria construído se o PDM já tivesse sido publicado
Quem passa junto à "Quinta do Arco", na freguesia do Arco de São Jorge, Santana, não fica indiferente à altura dos muros que circundam o empreendimento turístico, propriedade do presidente da Câmara do Funchal, Miguel Albuquerque.
Alguns têm cerca de três metros e são de um impacto visual significante não só para os visitantes como também para os moradores que se dizem incomodados.
A obra enquadra-se na terceira fase de construção do empreendimento e teve licença camarária no final do ano passado. Contudo, nem todas as entidades se mostraram favoráveis à construção.
O presidente da Junta de Freguesia do Arco de São Jorge, Antonino Milagres, enviou vários ofícios à Câmara Municipal de Santana e à Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes para informar que «é preciso fiscalizar as obras em curso porque nalgumas zonas há um certo exagero e as entidades competentes devem fiscalizar», resume o autarca.
Mas Antonino Milagres não se ficou pelos ofícios, garante ao DIÁRIO que interveio várias vezes na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia para exprimir a vontade da população: «a altura dos muros é exagerada».
O presidente diz que a lei é para cumprir e «quem não cumprir deve ser penalizado», mas a Junta não tem poderes para mandar construir ou demolir uma obra destas. Se tivesse poderes para emitir licenças, não emitia, pois «deve haver bom senso estético», acrescenta.
Contactada a Câmara Municipal de Santana, o presidente, Carlos Pereira, diz que a obra tem as licenças necessárias e que não está ilegal. No entanto, admite que os muros foram licenciados porque o Plano Director Municipal (PDM) não está ainda em vigor.
Depois de discussão pública, o PDM foi aprovado pela Câmara Municipal, pela Assembleia e pelo Governo, que fez algumas rectificações ao documento. Contudo, o plano ainda não foi publicado no Diário da República, o que deverá acontecer brevemente.
Só depois da publicação, é que o plano entra em vigor e, a partir dessa data, as obras têm que cumprir as normas de aplicação comum aos espaços de solo urbano, nomeadamente o número onze do artigo 32, que define que os muros de vedação em material opaco só podem ter uma altura máxima de 1,20 metros.
Assim, depois da publicação do PDM, se a "Quinta do Arco" não tivesse já construído os muros, não poderia fazê-lo. «Não havia legislação anterior para isto», explica o presidente da autarquia, ressalvando que «não era possível não licenciar». E admite: «Se fosse depois, o plano tinha que ser cumprido».
No local, os moradores dizem que Miguel Albuquerque é «um senhor de poder» e acreditam que pode construir a "muralha da China", como lhe chamam, «porque é quem é».
«Se fosse uma pessoa pobre que fizesse uma muralha como a que ele está a fazer, a obra era embargada», comenta uma moradora, que refere o caso de um vizinho que teve de derrubar um pequeno muro, «com metade desse», só porque não cumpria a lei.
Não obstante o que atrás expomos, tanto o presidente da Câmara como o da Junta e os moradores louvam o investimento feito por Miguel Albuquerque e dão valor ao empreendimento turístico que, dizem, deu vida à freguesia, emprega a população e desenvolveu o local.
«Se a obra está ilegal, a Câmara que embargue»
Albuquerque diz que a obra é legal e salienta que os muros são altos para respeitar as características da antiga quinta que existia no local onde hoje está a "Quinta do Arco". «Eu pedi autorização para construir na sequência do que já existia antes», explica.
O proprietário do empreendimento turístico assegura que «este não é o drama do Arco» e ressalva que a grande qualidade do investimento é gerar emprego na zona.
Como tal, afirma sem medo que «se a obra está ilegal, a Câmara que embargue». Albuquerque classifica as críticas feitas à obra como consequência das «mentalidades madeirenses».
Quem também contactou o DIÁRIO foi a arquitecta do projecto, Elisabete Albuquerque, que garante que os muros estão legais e realçou as possibilidades de emprego que o empreendimento trouxe para a freguesia do Arco de São Jorge.
Sónia Gonçalves
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