Violação do PDM na obra da Escola Bartolomeu Perestrelo é «prova pública» e deveria originar investigação
A notícia do DIÁRIO, referindo uma violação do Plano Director Municipal, na construção da nova Escola Bartolomeu Perestrelo, no Til, originou uma tomada de posição dos vereadores socialistas na Câmara Municipal do Funchal.
Além de garantirem que o projecto da escola «não foi presente e apreciado em reunião plenária semanal» da autarquia, exigem uma intervenção da justiça.
«Uma vez que há uma prova pública do crime de violação do PDM, entendemos que o Ministério Público deve assumir a responsabilidade de uma investigação que conduza ao cabal esclarecimento e eventual responsabilização dos prevaricadores da lei», afirmam.
Os vereadores do PS-M – José António Cardoso, André Escórcio e Gualberto Soares – consideram ainda que, apesar da obra ser da responsabilidade do Governo Regional (Equipamento Social), «não pode a Câmara alijar responsabilidades».
Embora tenham a certeza que não foi aprovado nenhum parecer sobre esta obra, no plenário da vereação, os socialistas consideram «interessante» que a autarquia divulgue aquele documento.
Embora grave – uma violação do PDM pode originar perda de mandato –, os vereadores do PS-M não ficaram surpreendidos com esta situação: «Não tem nada de estranho, uma que Governo e Câmara, sucessivamente, violam os princípios orientadores dos vários instrumentos de planeamento, caso concreto do PDM».
A título de exemplo, refere o facto, só no ano 2002, terem sido denunciados pelo PS-M «dezassete violações grosseiras do PDM, sem que daí alguém tivesse sido chamado a responsabilidades». Para a oposição, a melhor solução para encontrar espaços para edificar as infra-estruturas necessários ao concelho é «cumprir o Plano Director Municipal».
No caso concreto da Escola Bartolomeu Perestrelo, que ainda se encontra no antigo Seminário, reconhecem a necessidade de serem construídas instalações «com as condições necessárias ao seu melhor funcionamento», mas condenam a forma como a obra está a ser feita.
A nova escola, um edifício de grandes dimensões, está a ser construída numa zona em que o PDM apenas autoriza vivendas unifamiliares, com um índice de construção de 0,3.
Jorge Freitas Sousa
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