Para perceber o FUNCHALCENTRUM III

Relatório sobre o PDM não foi à reunião de Câmara

Debate foi agendado para a última sessão da Assembleia Municipal, sem conhecimento dos vereadores
Após seis anos de adaptação do Plano Director Municipal (PDM), a autarquia do Funchal resolveu, finalmente, proceder à avaliação e apresentação de um relatório sobre a sua aplicação. A proposta, que por solicitação dos deputados na Assembleia Municipal foi agendada para a última sessão, não foi, no entanto, presente à reunião de Câmara.

Uma situação que os socialistas consideraram de desrespeito democrático, quer com a oposição, quer também com os restantes vereadores municipais.

De acordo com José António Cardoso, é grave que, do ponto de vista da dinâmica do funcionamento democrático de um órgão como a Câmara Municipal, se passe por cima dos vereadores, «mesmo sabendo eles que o processo já estava a circular».

Como explicou o ex-líder do PS, por diversas vezes o presidente da Câmara referiu publicamente que o plano director contém orientações inadequadas à realidade do território que constitui o município. Ora, salientou José António Cardoso, isso tem servido de argumento para que assim possa "legitimar" a violação de aspectos do PDM.

«Mas o sr. presidente não pode – por ter um critério diverso, eventualmente mais justo, relativamente a determinados aspectos do planeamento urbano da cidade – contrariar o que está disposto no plano director, sob pena das consequências legais e criminais que isso implica», reforçou, acrescentando, ainda, que o edil não pode entender o PDM como um instrumento da orientação de tomada de decisão.

Lembrando que o plano director é a lei e é um instrumento condicionador da tomada de decisão, portanto, não orientador, o socialista reforçou que este é um discurso que Miguel Albuquerque «faz muitas vezes para cegos, que não percebem muito bem para que serve o PDM».

Entretanto, referiu José António Cardoso, a vereação socialista já solicitou ao autarca o envio de um exemplar do documento e o agendamento de uma reunião com os técnicos responsáveis pela elaboração do relatório.







Ana Teresa Gouveia