Via pública "invadida" por prédio particular
Tribunal Judicial embarga a obra, projectada pela arquitecta Elisabete Albuquerque
O imóvel que está a ser construído no início da Estrada Conde Carvalhal, logo acima da Polícia de Segurança Pública, está a desencadear protestos junto de moradores da zona. Na base das críticas está o facto de a antiga rua (Conselheiro Aires Ornelas), encostada ao prédio, que tradicionalmente dá acesso Liceu, estar a ser em parte coberta pela obra em curso, com a finalidade de encostá-la a um prédio de apartamentos já existente, denominado «Safira». Uma obra cuja arquitecta do projecto é, segundo confirmou ao DIÁRIO o vereador da CMF, Duarte Gomes, a esposa do presidente, Elisabete Albuquerque.
Moradores e outros cidadãos mostram-se «perplexos com a circunstância de assistirem a uma clara ocupação de uma rua, que é espaço público, para servir os interesses de um investidor privado, com a complacência da Câmara Municipal do Funchal».
Mas o facto de a obra, propriedade do reverendo Eduardo Cardoso, encostar ao prédio «Safira» está igualmente a deixar em polvorosa os seus habitantes. Um deles solicitou mesmo, ao Tribunal Judicial do Funchal, o embargo da obra, com o fundamento de «estarem a partir as fundações do imóvel já existente». Daí que o Tribunal Judicial tivesse embargado a obra, pelo que os trabalhos estão suspensos até nova ordem do tribunal.
Dados facultados ao DIÁRIO indicam que o dono da obra, reverendo Eduardo Cardoso, esteve com este projecto para arrancar durante alguns anos, tendo só agora obtido luz verde da Câmara para iniciar as obras.
O DIÁRIO esteve no local e pôde constatar que a obra, a cargo do consórcio "Jardim e Pinto Construções" e "Avelino Pinto Construções" está efectivamente a ocupar a rua ao lado, de acesso ao Liceu. Esta via não está encerrada, encontrando-se, porém, condicionada pelos trabalhos em curso, tendo sido reservado um espaço mais exíguo para a passagem de transeuntes. Tudo está preparado, com os respectivos andaimes, para cobrir a rua - sem, no entanto, a fechar à circulação - e encostar o nóvel imóvel ao prédio «Safira».
Contactada a Câmara Municipal do Funchal, o vereador com o pelouro das obras desmentiu que se esteja perante uma «invasão de espaço público», confirmando, no entanto, que o imóvel em construção é para unir ao já existente. Duarte Gomes alega que esta construção se enquadra «no Plano Mercado-Liceu», aprovado na década de 70 e que, inclusive, previa o desaparecimento da rua em questão». No entanto, a passagem pública manter-se-á, mas ficará em parte coberta pela construção em curso, não na forma de túnel mas de quadrado. A edilidade «não vê razões para modificar o plano aprovado» há quase três décadas e acrescenta que «a Câmara procurou salvaguardar que a rua continuasse a ter acesso público, com quatro metros de pé direito para possibilitar a entrada de uma viatura dos bombeiros».
Após ter afirmado ao DIÁRIO que desconhecia qualquer embargo à obra, Duarte Gomes confirmou também, no final da tarde de ontem, que tinha conhecimento da suspensão emitida pelo tribunal, não o tendo mecionado por um lapso de memória, dado o volume de trabalho a seu cargo. Quanto ao trabalho de arquitectura, confirmou que «o projecto inicial é da autoria de Elisabete Albuquerque», não vendo «qualquer problema nisso».
Empreiteiro admite que houve «cedência da Câmara»
Um dos empreiteiros da obra em curso na Rua Conde Carvalhal, Gabriel Jardim, declarou ao DIÁRIO que «tudo está a ser feito de acordo com o projecto aprovado», dispondo mesmo «das licenças». O promotor nega que esteja «a invadir a via pública», argumentando que a zona «está classificada como "construção contínua", há muitos anos». Mas avança com um dado novo e pertinente_: «Como tivemos de proceder aos afastamentos do edifício da PSP, então a Câmara fez a cedência de podermos continuar a construção, através de uma espécie de "ponte" sobre a rua Conselheiro Aires Ornelas, que é uma passagem secundária, como há outros exemplos no Funchal. Mas, independentemente dessa cedência, já estava nos planos aprovados da Câmara».
O empreiteiro recusou-se, no entanto, a divulgar ao DIÁRIO o nome do arquitecto do projecto. Apesar das tentativas para contactar o dono da obra, reverendo Eduardo Cardoso, não foi possível registar a sua posição sobre o assunto.
Rosário Martins
Diário de Notícias da Madeira, edição de 09 de Junho de 2005
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