sábado, maio 27, 2006

A "despromoção" do Ministério Público

Para António Martins (Pr. da Associação Sindical de Juízes Portugueses), o juiz "deve estar sentado num plano destacado e isolado em relação aos outros intervenientes". Ou seja, com o representante do MP bem longe dele, "a um nível de igualdade" com os advogados. Mais. O presidente da ASJP defende também que o MP não deve entrar na sala de audiências pela porta usada pelo juiz. Aqui, mais uma vez, o MP deve estar em pé de igualdade com os advogados." in DN de 25.05.06

Para começar esta proposta vai contra o art. 75º do Estatuto do MP: "A magistratura do MP é paralela à magistratura judicial e dela independente”.

E depois não se deslumbra nenhuma vantagem nesta "despromoção" do MP. Não acho boa ideia tentar afirmar a sua importância através da retirada de importância a outros.

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