segunda-feira, dezembro 05, 2005

A Farsa III ou vereador que não está nem aí

Demolição do histórico e emblemático edifício prédio das "Minas Gerais".
O mesmo vereador afirma no DN que a “a autorização para a demolição foi dada por si�, apesar de “não conhecer o dossiê em questão� mas, em relação ao projecto para o mesmo local, “acredita que se o projecto fo aprovado, certamente respeita o PDM�.
Mas que raio se passa!!?? Então este vereador dá ordem de demolição sem conhecer o dossiê? E diz que “acredita� que o prédio de habitação comércio e serviços que vai aparecer no mesmo local, se foi “aprovado, certamente respeita o PDM�!?
Ou seja, o vereador do urbanismo na CMF deu ordem para destruir as Minas Gerais e tem uma obra autorizada para o mesmo local mas nada sabe sobre nenhumas das situações.
Isto explica muita coisa.

A Farsa II - Importa-se de explicar outra vez?!

O mesmo vereador da CMF afirma no DN de Domingo que “optou por concluir as quase duas dezenas de planos que estão pendentes na autarquia� para “haver regras claras para todos� sobre “a densidade de construção, áreas verdes e de comércio e equipamentos� e “assim evitar a especulação�, é preciso perguntar a este vereador o seguinte:

I. Porque razão estão esses planos nas gavetas da CMF? Porque que só agora é que vão ser concluídos? A quem serviu a sua ausência? Este vereador trabalhou ou não durante anos na área do urbanismo da CMF? Só agora viu esses planos?

II. Regras claras? Mas o PDM já não define a densidade de construção, áreas verdes de comércio e equipamentos? E essas regras não estão "claramente" escritas em português? Quem é que não as quer entender?

III. “Corta-se a especulação pela raiz e a tentação de exceder os índices de construção impostos pelo PDM�. Importa-se de explicar outra vez?! Então é alterando o PDM que se acaba com a especulação ou é simplesmente fazendo como que o PDM seja cumprido?
O Sr vereador ainda não percebeu que o problema é a irresponsabilidade e ineficácia da CMF em fazer com que os planos sejam respeitados que leva à especulação e à violação dos índices de construção impostos pelo PDM?

A Farsa

O vereador do urbanismo, João Rodrigues, está a fazer uma campanha de marketing no DN para fazer passar a mensagem de que esta vereação é muito rigorosa no que toca ao planeamento urbano. Contudo, a sua actuação não corresponde a este imagem de seriedade e rigor, senão vejamos:

O Tribunal Administrativo está, a requerimento de uma Acção Popular, a apreciar se as moradias de luxo que estão a ser construidas no Imaculado violam o PDM. Entretanto, ordenou que as obras parassem. O pr. da câmara ordenou que essas obras continuassem. Porque não se opôs o sr. vereador a esta decisão do pr. da câmara?

Se o Sr. vereador é, como afirma, defensor da legalidade e dos respeito pelo PDM, então deveria ser o primeiro a exigir que as obras parassem até o TA se pronunciar sobre a sua legalidade. Porque não o fez?

O IMI no Funchal e a irresponsabilidade "laranja"

A apresentação de uma proposta de taxa do IMI pela vereação "laranja" no Funchal sem a devida fundamentação é um facto muito grave. Se a Assembleia Municipal (AM) recusasse votar a proposta por esta sofrer de um vicío de falta de forma (falta de fundamentação) ou se alguns deputados resolvessem pedir ao Tribunal Administrativo para se pronunciar sobre esta questão, a câmara nunca poderia entregar a taxa aprovada pela AM dentro do prazo (30 de Novembro) aos Serviços de Finanças. A consequência seria que a taxa a aplicar em 2006 seria a taxa miníma legal, 0,2%, o que provocaria apuros financeiros a uma câmara já em agonia financeira. Os funchalenses contaram com o PS que, advertindo a vereação para esta enorme irresponsabilidade, preferiu abster-se. Os deputados do PSD, mesmo sem saber o que estavam a votar ou porquê, votaram a favor. Assim, se separa as águas entre uma postura séria e consciente de fazer e estar na política e a irresponsabilidade dos "yes-man". Depois não me venham dizer que é tudo igual!

A minha intervenção na Assembleia Municipal do Funchal

Exmo. Sr. Presidente
Ex.ma e Ex.mo. Srs. Secretários
Exmos Srs. vereadores
Exmas. e Exmos. Srs. Deputados Municipais


Estamos hoje reunidos nesta sessão extraordinária para discutir, votar e fixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, vulgo IMI, para o ano de 2006.

Antes de me debruçar sobre toda a problemática que envolve a fixação desta taxa e as suas diversas repercussões nos mais variados sectores da nossa sociedade. Queria chamar a vossa atenção para aquilo que foi apresentado pelo executivo camarário a esta assembleia, e ao que, eufemisticamente, chamaram de “proposta de deliberação�.

Este papel que nos foi distribuído, só no universo de “Harry Potter�, ou seja com muita magia e imaginação, isto poderá ser visto como uma proposta séria e credível.

De facto, esta “proposta� padece de falta de fundamentação técnica e política.
Por um lado, não foram apresentados os resultados da receita do IMI referentes a anos anteriores, nem as projecções para este ano ou para 2006.

Por outro lado, não foram explicadas as razões políticas para a proposta ser feita com estas taxas e não com outras.

Assim, em última analise este documento poderia ser recusado por falta de fundamentação. Ora, isto revela uma falta de cuidado inadmissível, por parte desta câmara.

Mas, não estamos só a falar de um problema formal. Do ponto de vista substancial, o que está em causa, é os responsáveis pela gestão da câmara não facultaram os dados necessários para que esta assembleia pudesse verificar qual foi o impacto que a avaliação, com a aplicação das regras do Código do IMI, tiveram na receita proveniente desse imposto.

Consequentemente, não é possível determinar com exactidão se as verbas que advêm do IMI são muito superiores às que advinham da Contribuição Autárquica ou se estamos a falar de um aumento ligeiro.

No entanto, porque estas regras de avaliação são muito mais “duras� tudo leva a crer que essa receita tenha aumentado substancialmente.

Pelas mesmas razões, não nos é possível determinar qual é o montante do encaixe financeiro esperado pela câmara e se essas verbas são imprescindíveis para o normal funcionamento do município.

Também não nos foi dado a saber para que fins foram e/ou serão usadas estas verbas, se serão usadas na recuperação do património urbanístico, se servirão para programas de habitação social ou se apenas servirão apara colmatar o desequilibro financeiro da edilidade.

Minhas Sras. e meus Srs.,

O CIMI surgiu na sequência da reforma fiscal levada a cabo pela nossa “dama-de-ferro�, Dra. Manuela Ferreira Leite. Todas as reformas fiscais, por mais altruístas que sejam os seus propósitos, são perigosas. Esta tem um risco acrescido, o de passar a fixação da carga fiscal para as autarquias. Todos sabemos que a veia gastadora de alguns Pr.s de Câmara não conhece limites, daí que haja uma propensão “natural� para maximizarem as sua receitas através da taxa do IMI.

Convém acrescentar que a nova fórmula de avaliação é dura, as tabelas e os coeficientes definidos pelo Ministério das Finanças avaliam, genericamente, as casas pelo seu real valor de mercado e, em alguns casos, até acima dele.

Estas alterações terão impacto no sector imobiliário, já que há medida que o IMI for subindo mais famílias vão querer arrendar invés de comprar casa própria.

No entanto, também o mercado de arrendamento será penalizado porque o proprietário vai repassar este reajustamento para o arrendatário. Embora o artigo 41º do CIRS estipule que o valor pago de IMI seja dedutível aos rendimentos provenientes das rendas recebidas.

Temos, portanto, que concluir que esta actualização da base tributária dos imóveis veio agravar o peso do fardo fiscal sobre os muitos milhares de famílias funchalenses.

Ora, nesse sentido, a questão central e o que é verdadeiramente importante na fixação da taxa do IMI, é que este é um imposto directo que onera o orçamento familiar. Ora, as famílias funchalenses já estão a comprar a sua casa a preços exorbitantes, já têm que suportar um método de funcionamento errado num Porto Comercial que torna os produtos que consomem mais caros, já pagam transportes públicos e parques de estacionamento com preços muito altos, e, consequentemente, são as famílias que têm menor poder de compra do País.

Perante esta realidade, nós defendemos que oportunidade que nos é dada para a fixação deste imposto devia ser aproveitada para desagravar, o peso do fardo fiscal que as famílias funchalenses já suportam, nomeadamente as que já pagam uma prestação mensal à banca pela aquisição da sua casa.

Por outro lado, é preciso ter bem presente que o Pr. da CMF têm-se multiplicado em ataques ao Governo da República acusando-o de prejudicar a vida dos portugueses através do aumento do fardo fiscal. No entanto, quando tem a oportunidade de provar que as suas palavras não passam de demagogia fácil e que as suas declarações não passam de mera retórica, pasme-se, apresenta um proposta que não visa aumentar esse fardo fiscal, mas que na prática ainda o sobrecarrega.


Da proposta da vereação, retira-se que o objectivo declarado pelo PSD na câmara é o de arrecadar o máximo possível de receitas, pelo que podemos concluir que, para o executivo laranja, não é preocupante aquilo que as pessoas vão ter de pagar individualmente, mas sim a obtenção do máximo de dinheiro que for possível exigir aos funchalenses.

É a aplicação do “princípio Robin do Bosques� ao contrário, pois aqui tira-se aos pobres para dar aos ricos.

Deste modo, e atento a tudo o que foi dito, nós queremos deixar bem clara a nossa posição sobre a matéria em discussão:

Primeiro, discordamos da maneira pouco responsável como o executivo apresentou a sua proposta, sem fundamentação técnica e política;

Quanto à fixação das taxas do IMI, é nosso entendimento que:

i. Para os prédios urbanos localizados no concelho do Funchal avaliados, nos termos do CIMI, seja reduzida a taxa de IMI para o mínimo legal permitido de 0,2%;

ii. Para estimular o mercado de arrendamento e não prejudicar os actuais arrendatários, seja reduzida a taxa de IMI em 20% nos prédios urbanos de todo o município que estejam arrendados;

iii. Para incentivar a recuperação urbana e combater a desertificação do Centro Histórico, seja reduzida a taxa de IMI em 20% nos prédios urbanos localizados no Centro Histórico, nomeadamente nas freguesias da Sé, de São Pedro e de Santa Maria Maior ;

iv. E que estas reduções não sejam acumuláveis.

v. E por último, somos favoráveis à majoração de 30% da taxa aplicável de IMI nos prédios degradados, desde que o executivo se comprometa a colocar no texto de uma próxima proposta desta natureza que deixa de fora da aplicação desta norma os proprietários que, comprovadamente, não possam pagar essa majoração.

Contudo, não podemos em consciência apresentar estas propostas para serem discutidas e votadas nesta assembleia, porque, conforme já referi, não nos foram facultados os dados essenciais, para que pudéssemos ter uma posição formal, séria e fundamentada sobre esta matéria. "
Intervenção de Paulo Barata na Assembleia Municipal do Funchal a 25 de Novembro de 2005

Msg de jovens madeirenses a Soares

Na passada 6.º feira realizou-se no Funchal uma mesa redonda entre vários jovens madeirenses que apoiam a candidatura do Dr. Mário Soares. Foi uma iniciativa de António Trindade, mandatário regional, que teve a amabelidade de me convidar. Segui-se uma discussão muito interessante da qual resultou uma msg pública para o candidato, e da qual queria vos deixar este excerto:
O que queremos que Mário Soares diga aos jovens, é “Olhem para mim, em momentos mais difíceis e em condições mais perigosas eu estive na linha da frente lutando por Portugal e sempre acreditei que podíamos fazer melhor. O que vos peço, não é nada que eu próprio não tenha feito. Peço-vos que lutem, trabalhem e acreditem por Portugal, sempre. “

Abertura

Este blog, que hoje nasce, terá como missão informar e emitir opinião sobre os acontecimentos que se passam na Madeira. Esperemos que tenha uma vida longa e feliz.