segunda-feira, dezembro 05, 2005

O IMI no Funchal e a irresponsabilidade "laranja"

A apresentação de uma proposta de taxa do IMI pela vereação "laranja" no Funchal sem a devida fundamentação é um facto muito grave. Se a Assembleia Municipal (AM) recusasse votar a proposta por esta sofrer de um vicío de falta de forma (falta de fundamentação) ou se alguns deputados resolvessem pedir ao Tribunal Administrativo para se pronunciar sobre esta questão, a câmara nunca poderia entregar a taxa aprovada pela AM dentro do prazo (30 de Novembro) aos Serviços de Finanças. A consequência seria que a taxa a aplicar em 2006 seria a taxa miníma legal, 0,2%, o que provocaria apuros financeiros a uma câmara já em agonia financeira. Os funchalenses contaram com o PS que, advertindo a vereação para esta enorme irresponsabilidade, preferiu abster-se. Os deputados do PSD, mesmo sem saber o que estavam a votar ou porquê, votaram a favor. Assim, se separa as águas entre uma postura séria e consciente de fazer e estar na política e a irresponsabilidade dos "yes-man". Depois não me venham dizer que é tudo igual!

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